0846 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Lamego, Processo n.º 514/01.5TALMG, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Melchior Moreira (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado por Varas de Competência Mista de Sintra - 2.ª Vara, Processo n.º 1093/01.9TASNT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Veiga (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 11.ª Vara Cível de Lisboa - 2.ª Secção, Processo n.º 42/2001, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Soares (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado por Varas de Competência Mista de Sintra - 2.ª Vara, Processo n.º 1093/01.9TASNT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Sócrates (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 12.ª Vara Cível de Lisboa - 1.ª Secção, Processo n.º 62/2002, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Alberto Costa (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal do Comércio de Lisboa - 1.º Juízo, Processo n.º 310-D/1999, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Vera Jardim (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas e constará da interpelação ao Governo n.º 8/IX - Debate de política geral, centrado nas políticas públicas, para responder à pobreza e às desigualdades sociais (BE).
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.