0841 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

à Mesa, embora não tenha grande experiência nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, tendo em conta o teor de algumas afirmações feitas por intervenientes neste debate, quero apenas solicitar à Mesa que faça chegar a alguns Deputados da oposição a intervenção que proferi no dia 25 de Abril, na sessão que aqui teve lugar, na qual expressamente, em nome do PSD, foi defendida a necessidade da assunção do papel central das Nações Unidas.

Risos do PCP e do BE.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Sr. Presidente, peço-lhe, então, que faça chegar aos Srs. Deputados da oposição essa intervenção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José de Matos Correia, a sua intervenção não se configura como uma interpelação à Mesa mas, sim, como um requerimento. No entanto, diria que é um requerimento desnecessário, porque o Diário é do conhecimento de todos.
Srs. Deputados, vamos passar à discussão do voto n.º 100/IX - De congratulação pela aprovação, no Conselho Europeu, do aumento da quota de produção de leite na Região Autónoma dos Açores, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Ponte.

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A decisão do Conselho Europeu de aprovar um aumento da quota efectiva de leite para os Açores e o empenho que o Governo de Portugal pôs nesta decisão foi, a nosso ver, nestes últimos tempos, uma das decisões mais importantes que o Governo da República tomou e que teve reflexos naquela região autónoma.
Todos ganhámos com esta decisão; corrigiu-se uma situação que vinha do passado e que era tremendamente penalizante para os Açores, a de nos terem deixado chegar, em Abril de 2003, a uma situação em que franquia das 73 000 t tinha sido reduzida a zero.
Para uma região como os Açores, que depende extraordinariamente da agropecuária, que desde 1996 não vê a sua economia convergir, nem com a economia nacional, nem com a economia europeia, que desde 1996 é a mais pobre deste país e a quarta mais pobre da Europa, é muito bom que haja um governo, como é este Governo do PSD, que demonstre uma solidariedade efectiva para com ela, de modo a que, com outras medidas e outras decisões que esperamos que sejam tomadas em breve, a região possa recuperar da situação de atraso que conhece e que muito a penaliza e entristece. Mas a breve prazo o PSD pensa dar outros contributos como este, para que a região recupere da situação a que, infelizmente, foi conduzida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No último Conselho Europeu, depois de um exigente processo negocial e de insistentes pedidos do Governo português, foi aprovada a proposta de aumento das quotas do leite para os agricultores açorianos, manifestando-se, ao mesmo tempo, a necessidade de se manter o apoio estrutural à agricultura portuguesa. É uma grande vitória para o Governo de Portugal, é um forte sinal de esperança para a agricultura dos Açores, que vê assim resolvido um dos seus maiores problemas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que a persistência do Governo português, que nunca abdicou das suas pretensões e da defesa dos interesses do País, é motivo mais do que suficiente para a aprovação deste voto de congratulação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.