0899 | I Série - Número 017 | 25 de Outubro de 2003

do litoral para o interior, de norte para sul. A maior parte das vezes e de uma forma simples, pode sintetizar-se numa situação de onde as pessoas querem sair. E é aí que o papel do Governo, das organizações não-governamentais, das instituições privadas de segurança social e das Misericórdias se torna fundamental para ajudar estas pessoas a retomarem o seu rumo e inserirem-se novamente na sociedade onde vivem.
A erradicação da pobreza é, em primeiro lugar, uma obrigação moral. Todos os seres humanos têm direito a uma vida digna, na qual possam desenvolver as suas possibilidades e capacidades.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, é um imperativo do desenvolvimento. O progresso só será realmente sustentável, se trouxer consigo o bem-estar da maioria das pessoas.
Como uma das principais armas para combater a pobreza surge o crescimento económico, que faz aumentar e melhorar o nível de vida, permitindo, efectivamente, implementar políticas sociais.
Combater o sofrimento de todas essas pessoas, que não têm alimentação suficiente, nem possibilidade de continuar a estudar, nem emprego, foi identificado como um dos desafios principais deste Governo.
Mais desenvolvimento e mais justiça social são as armas fundamentais deste combate.
Mais desenvolvimento porque sem desenvolvimento não há criação de riqueza e sem riqueza não se podem combater eficazmente as desigualdades.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Mais justiça social porque sem justiça social a democracia será sempre incompleta e o desenvolvimento não será sustentável.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Ao tratar da pobreza, há que referir, necessariamente, o emprego e o emprego produtivo constitui o caminho mais eficaz para sair da pobreza. Há também que ter em conta a situação específica das mulheres, já aqui hoje referida. As mulheres pobres são mais vulneráveis do que os homens pobres; têm mais dificuldade para escapar aos laços da pobreza, relacionada com o tipo de emprego e com a sua situação no mercado de trabalho.
É fundamental melhorar as qualificações dos agentes económicos - trabalhadores e empregadores -, para que o seu trabalho seja mais produtivo e para que estejam melhor preparados para enfrentar as constantes mudanças do sistema produtivo.
É indispensável combater as discriminações em todos os domínios, nomeadamente no acesso à escola, no mercado de trabalho e na formação profissional.
Na sequência da identificação destes problemas e como os processos de exclusão social e os riscos de precariedade se tornaram cada vez mais complexos, o Governo decidiu intervir em diversas áreas da sociedade que, por inúmeras razões relacionadas com a pobreza, o justificam.
O rendimento social de inserção é um bom exemplo de uma das políticas adoptadas e este Executivo introduziu aqui uma nova filosofia. Não se atribui um rendimento mínimo, que é quase como que um subsídio à preguiça, mas, sim, um rendimento que visa a inserção social na sociedade do cidadão carenciado.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - O rendimento social de inserção constitui um instrumento ambicioso, enquanto forma de promoção da dignidade humana e consagração do princípio da equidade social.
Esta medida visou, essencialmente, diferenciar positivamente as situações de maior debilidade.
O rendimento social de inserção deve ser subsidiário em relação à solidariedade familiar e constitui uma ajuda de último recurso que só deve actuar depois de esgotadas todas as outras medidas, seja no plano laboral seja no domínio das outras prestações sociais.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - A pobreza, como todos sabemos, assume hoje formas menos quantitativas. A percepção da vulnerabilidade e fragmentação sociais é mais qualitativa do que era há anos atrás. É também muito ténue a fronteira entre a marginalização e a exclusão, de um lado, e a inserção social, do outro.