0955 | I Série - Número 018 | 31 de Outubro de 2003

A Oradora: - O Sr. Deputado José Magalhães desenvolveu também, mais uma vez, o tema de que os principais visados serão os funcionários públicos, chamando à colação aspectos que teremos tempo para discutir e desenvolver aquando da discussão do Orçamento de Estado e não hoje, porque me parece que não são hoje chamados para aqui. Nessa ocasião, teremos tempo para verificar quanto todas as medidas que os senhores pretendem adoptar são medidas contra os interesses de todos os trabalhadores, para além de que também não podemos tomar medidas em relação a alguns trabalhadores em prejuízo de todos os outros. E é na defesa de todos os trabalhadores que nos compete legislar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mais uma vez, o Sr. Deputado José Magalhães, tal como o Sr. Deputado Luís Fazenda, manifesta aversão a qualquer intervenção de agentes que não sejam agentes públicos. Devo dizer que quanto mais os senhores são contra a que haja entidades de natureza privada que desempenhem qualquer tipo de funções…

O Sr. José Magalhães (PS): - Não coloquei qualquer questão sobre essa matéria!

A Oradora: - … mais significa que, então, exigem mais da Administração Pública, porque não é possível pensar-se que a Administração Pública, neste momento, não é competitiva com o sector privado.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, essa aversão parece-me verdadeiramente contra os interesses não só dos funcionários mas também dos trabalhos que hão-de ser desenvolvidos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não coloquei essa questão, coloquei questões concretas e sobre cruzamento de dados!

A Oradora: - Por isso, Sr. Deputado José Magalhães, espero que o Partido Socialista se associe à reforma que, efectivamente, está a ser feita, mas que se associe à profundidade da reforma e não apenas a pormenores e a medidas de natureza administrativa que nada têm a ver com a estratégia da reforma. Se os senhores não forem capazes de compreender isto, efectivamente, não se poderão juntar a nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - E quanto ao cruzamento de dados?

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tenho a indicação de que o Sr. Deputado Fausto Correia se inscreveu para usar da palavra. Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Fausto Correia (PS): - Para defender a honra pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Em que é que se sentiu agravado, Sr. Deputado?

O Sr. Fausto Correia (PS): - Dado o modo como a Sr. Ministra se referiu ao trabalho realizado pelos Deputados Alberto Martins e Fausto Correia, no exercício de funções anteriores, como, por exemplo, no tocante aos resultados.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, como V. Ex.ª sabe, a defesa da consideração a título pessoal, normalmente, é diferida para o final do debate, mas a Mesa tem a prerrogativa de entender de modo diferente. Por conseguinte, tendo em conta que o Sr. Deputado invoca a sua antiga qualidade de membro do Governo e que foi nessa condição que se sentiu agravado, a Mesa dá-lhe, de imediato, a palavra, dispondo de 3 minutos para o efeito.
Tem a palavra, Sr. Deputado Fausto Correia.

O Sr. Fausto Correia (PS): - Sr. Presidente, serei muito breve.
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, neste debate, temos de ser sérios, claros e correctos. E quero dizer-lhe que as vossas propostas de lei sobre institutos públicos e administração directa do Estado