1019 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

sociais, para o ajustamento das próprias empresas, para expectativas mais realistas. E penso que deve ser sublinhado também o papel positivo que teve o nosso discurso realista, alertando os portugueses para o carácter indispensável, sublinho, dos custos de ajustamento. É muito difícil fazer um ajustamento, mas tinha (e tem) de ser feito, e nós explicámos isso com verdade aos portugueses.
Mantemos, por isso - tal como V. Ex.ª disse, e bem -, perspectivas de crescimento que estão abaixo das apresentadas por analistas internacionais para Portugal, mas pensamos que é o caminho prudente, aquele que pode dar frutos no futuro.
V. Ex.ª sublinhou também o ponto da redução dos impostos e o do aumento das pensões. Os dois estão ligados e - já o disse - tudo o que conseguirmos fazer em termos de limitação da despesa é para baixar os impostos ou, então, para aplicar em mais justiça social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O que quero é que, em 2006, as empresas e as pessoas paguem notoriamente menos impostos. É esse o nosso objectivo!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O que queremos é menos impostos para que a classe média pague menos e não para que o Estado gaste mais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O nosso objectivo com as receitas extraordinárias, por exemplo, não é financiar mais despesa mas, sim, conseguir prosseguir a consolidação orçamental, de modo a podermos garantir a descida dos impostos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ao mesmo tempo, como V. Ex.ª disse, e muito bem, não somos um Governo neoliberal.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Pois não!... São um Governo ultraliberal!!

O Orador: - Vejam-se os resultados, os números: a segurança social é o subsector com o maior aumento percentual de transferências do Estado, cerca de 13%. Em termos comparativos, digo-vos que, em 1998, a segurança social consumia 8,8% do PIB; em 2001, 9,4%; em 2003, 11,1%; e, em 2004, 11,4%.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É isto um Governo neoliberal, um Governo que aumenta deste modo as transferências para a segurança social? Ou, pelo contrário, é um Governo austero com o Estado mas generoso e ambicioso em termos de política social?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Cravinho (PS): - E o desemprego, Sr. Primeiro-Ministro?

O Orador: - É um Governo que, obviamente, responde às suas obrigações em termos de prestações sociais, mas que vai mais além do que outros foram em termos de pensões para aqueles que mais precisam, diferenciando na política social. Porque justiça social não é tratar todos da mesma maneira. Justiça social é fazer mais por aqueles que mais precisam e temos tido essa preocupação nas prestações sociais que temos aplicado.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Telmo Correia, agradecendo-lhe o apoio, digo-lhe que esta é a linha, vamos continuar a conter a despesa com rigor para libertar recursos para o crescimento da economia e