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1022 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

 

E são exactamente as mesmas que outros países fizeram.
O problema é que, fazendo essas e outras, o anterior governo violou o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o nosso Governo não o está a fazer,…

Aplausos do Deputado do PSD Fernando Pedro Moutinho.

… por isso estou absolutamente coerente e convicto do que dizia na oposição.
V. Ex.ª falou não sei de quê… De um banqueiro saudita? Não sei a que se referia, mas presumo que era a uma operação de titularização de débitos (ou créditos, se quiser) feita com um dos maiores, senão o maior, bancos do mundo. Seria estranho que o Governo, depois de uma consulta a várias entidades financeiras, não pudesse contratar com um dos maiores, senão o maior, bancos do mundo!
Sempre que se fala em banco, VV. Ex.as têm alguma dificuldade, sempre que se fala em economia de mercado, VV. Ex.as mostram algum desconforto,…

O Sr. António Filipe (PCP): - Já decorou a cassete...

O Orador: - … por isso, em resposta à sua primeira pergunta, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, sobre quando chegaríamos à convergência com a União Europeia, digo-lhe que será muito antes de VV. Ex.as se convencerem da Europa, da economia de mercado e da democracia pluralista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª vem aqui numa pose nova: está contente, está satisfeito - e eu congratulo-me por si - e fica triste porque a oposição não o congratula. Anuncia que é admirado pelas instituições internacionais - Fundo Monetário, União Europeia, OCDE, etc. E faz-nos uma pergunta, a que eu quero responder também: por que é que não crescemos tanto como a Espanha? Na verdade, a pergunta deveria ser esta: por que é que não crescemos tanto como a Espanha, por que é que não crescemos tanto como a França, como a Itália, como a Bélgica, como a Irlanda, como a Alemanha, como todos os países da União Europeia? Na verdade, o problema é saber por que é que no ano passado e no próximo ano vamos continuar a divergir da União Europeia.
No entanto, como o Sr. Primeiro-Ministro está satisfeito, só conhece o discurso da "tanga" para falar do passado ou o do "oásis" para falar do futuro. Justamente o que nos preocupa é a percepção de que o Governo não sabe em que país está, o Governo só pensa que é "dono" do País!
Um dirigente do PSD do Norte veio anunciar, congratulando-se também - satisfeito, pois claro! -, que tinha negociado com as câmaras municipais da sua cor a preparação deste Orçamento. Temos hoje "donos" do Estado, temos hoje um "Estado laranja" - aliás, para ser certo e para o citar, como disse na reunião da Comissão Trilateral, está aliado a "um pequeno partido de direita" que está consigo no Governo.
Falemos, então, de consolidação. O Comissário Solbes, citado por si agora e por um Deputado da direita também há pouco tempo, um dos seus "admiradores", disse, nas projecções que faz, que Portugal deverá ter, em 2004, um défice de 4,4% e, em 2005, um défice de 3,9%. Mas acrescentou uma notícia muito mais importante: é que não há consolidação orçamental, que a União Europeia, o seu "admirado", pensa que haverá 2,6% de défice estrutural em 2005. Ou seja, em vez de consolidação há um aumento da despesa corrente sem qualquer política orçamental sólida. Desse ponto de vista, percebo que o Sr. Primeiro-Ministro, ao lado do Primeiro-Ministro francês, defenda que contra as violações do pacto de estabilidade não haja sanções. Afinal, Portugal já ultrapassou o limite da dívida dos 60%.
Mas, então, por que razão os portugueses são sancionados? Por que é que o senhor está satisfeito e os portugueses estão desesperados quando sabem que estão a ser sancionados? Veja o caso das pensões de reforma. O senhor diz-nos, mais uma vez, que quer uma convergência. Eu pensava que uma convergência era a aproximação de dois pontos, mas para si a convergência é um ficar distante do outro. Portanto, há convergência, pois haverá um aumento de oito euros em Dezembro deste ano, ou seja, cerca de 50$/dia! É a tal dose de remédio de que o senhor nos fala. Vão-se tomando umas dosezinhas, desde que saibamos que não há convergência alguma, em 2006, porque o senhor tem 2004, 2005 e 2006 para fazer a convergência, ou seja, para que a pensão mínima, de acordo com o que prometeu solenemente, seja igual ao salário mínimo nacional. E não vai ser!! O senhor continua a falar de convergência quando devia olhar para os portugueses e dizer: "É uma convergência em que uns ficam para trás. Uma parte do País fica para trás; uma parte do País não tem convergência; uma parte do País não tem o que lhes prometemos."

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