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1024 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

 

Baseado em que critério ou pretensa superioridade moral V. Ex.ª está a dar-me lições de solidariedade social ou de justiça social? Quando?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Olhe o Orçamento, Sr. Primeiro-Ministro!...

O Orador: - Este Governo, em período de dificuldades orçamentais como aquele em que vivemos, faz um aumento de pensões maior do que foi feito no ciclo económico anterior. Qual é a razão?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

V. Ex.ª diz que 6% de aumento é pouco. Eu sei que é pouco. E sei que as pensões são baixíssimas e que o nível das pensões é uma vergonha nacional! Sei isso, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Então, por que é que promete a convergência?

O Orador: - Qual é a solução? Como é que podemos resolver esses problemas de um dia para o outro?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não sabe e não tem vergonha!

O Orador: - Onde é que o Estado tem recursos para fazer, de uma só vez, aquilo que não foi feito ao longo de gerações? Por isso, Sr. Deputado, no final da legislatura, vamos conseguir a convergência das pensões mais baixas para aqueles, obviamente, que cumpriram a sua carreira contributiva com o salário mínimo nacional. É o nosso compromisso e o sinal desse compromisso ficou dado aqui, hoje, com o anúncio que fiz. É isso que vos dá alguma incomodidade. Compreendo que vos dê alguma incomodidade, pois é aí que V. Ex.ª está descontente porque não consegue fazer o seu discurso depois de ouvir o que aqui anunciei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aí é que está o seu problema.
Sr. Deputado, a demagogia não resulta! Os senhores acenarem com as dificuldades do País, que todos reconhecemos, não resulta.

Protestos do PCP.

A verdade é que dos países que V. Ex.ª citou - e citou alguns - alguns estão em recessão. Não são para nós modelo algum! Curiosamente, os países que estão em pior situação são aqueles que têm défices mais elevados.

O Sr. João Cravinho (PS): - Como a Alemanha e a França!

O Orador: - Como o caso da Alemanha, por exemplo, que está numa situação de recessão. V. Ex.ª não está com certeza a defender que Portugal - que até agora é o único País que teve um processo aberto por violação do pacto de estabilidade - seja o campeão fundamentalista do pacto a definir sanções para os outros! Portugal não foi sancionado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Bem o quiseram…!!

O Orador: - Portugal violou, custa-me dizê-lo - não foi o meu Governo, mas foi Portugal -, o pacto de estabilidade e não foi sancionado. Os senhores esquecem-se disso? Não foi sancionado porquê? Porque entretanto anunciou e tomou as medidas que garantiram a confiança e a credibilidade internacionais. É por isso que agora digo que o Governo francês tem algo em comum connosco: é que suceder a socialistas é muito difícil, muito difícil!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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