1025 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

Quando vejo o Governo francês a pedir-nos solidariedade e a dizer que estão a fazer reformas estruturais, é óbvio que Portugal não vai usar a sua posição. Seria até um pouco ridículo que o fizesse ao ser agora o apóstolo da ortodoxia do fundamentalismo.
Por isso, a nossa posição é a posição correcta do ponto de vista europeu e é a posição, mais uma vez, que defende correctamente o interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª referiu na sua intervenção inicial que, para 2006, quer que Portugal seja mais solidário, mais justo em diversos aspectos. Está, pois, o Sr. Primeiro-Ministro a reconhecer que este Orçamento do Estado para 2004 ainda não dá essa resposta. Para pegar em alguns pontos específicos que abordou na sua intervenção, nem mais crescimento de emprego, nem baixa de impostos, nem o fim do flagelo das crónicas listas de espera. Ou seja, quem nada tem para oferecer no Orçamento no presente, continua a prometer para o futuro, neste caso para 2006. A ver vamos…!!
O que este Orçamento do Estado para 2004 oferece ao País, Sr. Primeiro-Ministro, é o agravamento da situação da generalidade das famílias portuguesas: maior desemprego, com o agravamento da exclusão social, mais insegurança das pessoas quanto ao seu presente e quanto ao seu futuro no que concerne ao trabalho precário e aos baixos salários, continuação de altos impostos (IRS e IVA, que se mantém, com o aumento do ano passado, em 19%), mais custos para as famílias, nomeadamente em sectores fundamentais para o desenvolvimento do País, como sejam a educação e a saúde.
Este Orçamento do Estado para 2004 promete-nos, Sr. Primeiro-Ministro, a continuação de grandes injustiças e desigualdades e também a manutenção de imoralidades no plano fiscal - um maior paraíso fiscal no offshore da Madeira e as mais-valias que continuam a não ser tributadas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Perante os problemas do País, a resposta do Governo é o forte desinvestimento público (uma grande preocupação abordada pelo Conselho Económico e Social), com um claro e necessário impacto no desenvolvimento do País.
Este Governo, no PIDDAC que apresenta, desinveste bastante no ambiente; desinveste, ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro referiu, na educação, de uma forma extremamente acentuada; desinveste na saúde; desinveste nas obras públicas. Não pensa o Sr. Primeiro-Ministro que está a comprometer o desenvolvimento do País com este desinvestimento?
Por outro lado, investe na defesa na ordem dos 50% em termos de aumento de investimento. Então, pergunto: o Sr. Primeiro-Ministro considera que a área da defesa é a área prioritária para o desenvolvimento do País? Considera que é aqui que os portugueses se reconhecem nas prioridades de investimento no País?
Gostava também de abordar um problema que se refere e se repete Orçamento após Orçamento e que se prende com a questão do acentuar das assimetrias regionais do nosso país. Três distritos do País absorvem 50% do PIDDAC e os dois maiores (Lisboa e Porto) com um "bolo" bastante significativo. Dois distritos do País - e a Sr.ª Deputada Ana Manso deve envergonhar-se dessa questão -, Castelo Branco e Guarda, absorvem 2,5% do PIDDAC. É certo que o Sr. Primeiro-Ministro dirá que a maior concentração populacional se encontra nesses distritos de maior desenvolvimento, mas isto é sucessivo. Orçamento após Orçamento, voltamos sempre ao mesmo erro, no sentido que não combatemos estas assimetrias regionais com as políticas e as medidas necessárias.
Este Governo encerrou escolas no interior do País com um grande impacto. Este Governo não responde às carências dos centros de saúde também no interior do País. Este Governo não responde à necessidades de transportes públicos de ligação ao interior do País. Quanto às auto-estradas, vai também estipular essa portagem nos acessos ao interior do País?
Sr. Primeiro-Ministro, que medidas concretas interligadas entre os diferentes Ministérios - porque de outra forma não surtem medidas positivas e no próximo Orçamento do Estado vamos estar a discutir o mesmo -, que medidas integradas de combate às assimetrias regionais nos apresenta este Orçamento do Estado na óptica do Sr. Primeiro-Ministro?
Fala-se muito, neste Governo, em termos de retoma económica, na aposta nas exportações e no turismo. É sobre o turismo que me queria pronunciar. Sr. Primeiro-Ministro, à custa de quê? É que fomos informados de que o Governo se prepara para aligeirar os processos de licenciamento de projectos e