1026 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

empreendimentos turísticos.
Quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se isto é feito à custa da avaliação de impactes ambientais e da participação pública das populações relativamente à apreciação destes projectos e empreendimentos turísticos, ou como é que o Governo se prepara para aligeirar estes procedimentos.
Se com o regime que temos já vemos questões extremamente preocupantes como campos de golfe, a barragem de Castelo de Bode, a marina da Barra e os inúmeros empreendimentos turísticos que foram aprovados no Algarve, o que é que vai resultar deste aligeiramento dos procedimentos de licenciamento para projectos e empreendimentos turísticos?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quero agradecer-lhe a sua questão, aliás mais do que uma questão fez considerações.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Foram perguntas!

O Orador: - Por acaso esqueceu-se de um ponto importante para si, como Deputada pelo Partido Ecologista Os Verdes, que poderia ter assinalado e que não lhe ficava mal mostrar que estava atenta, que era o facto de, pela primeira vez, estar inscrito neste Orçamento o início da construção dos navios de combate à poluição.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Há quantos anos é que já oiço isso?!
Há quantos anos é que isso está inscrito?! É a "repetição da repetição".

O Orador: - Há 10 milhões de euros neste Orçamento para o projecto relativo a dois navios que vão ser construídos nos estaleiros navais de Viana do Castelo, com tecnologia portuguesa, com operários portugueses, que é, sem dúvida, um equipamento de defesa - não temos vergonha em insistir na defesa, pois Portugal é um País, é uma Nação, não é um sítio e tem de ter Forças Armadas equipadas e modernas -, mas é também um equipamento de combate à poluição. Por isso ficava-lhe bem, Sr.ª Deputada, ter reparado nesse nosso investimento.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não é novidade!

O Orador: - E eu espero, durante 2004, assinar este contrato de forma a termos estes navios de combate à poluição.
Mas o nosso investimento não é apenas na defesa, como V. Ex.ª referiu ou procurou sugerir; tivemos um dos crescimentos mais espectaculares na ciência,…

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Vozes do PS: - "Na ciência"?!…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Onde é que está esse orçamento??

O Orador: - … na cultura, na acção social escolar; tivemos um aumento das despesas com a sociedade de informação, um dos mais sensíveis aumentos que já alguma vez houve de um ano para o outro no nosso país. Isto mostra que, ao contrário da caricatura que alguns dos Srs. Deputados apresentam do que deve ser um Governo daquilo que chamam a direita, depois chegam aqui e descobrem uma coisa diferente; descobrem um Governo que investe mais na área social do que eles próprios investiam, descobrem um Governo que faz um esforço mais sensível em questões de ciência e de tecnologia, de acção social escolar e de cultura, o que não "cola" com a imagem pré-fabricada que têm e que querem alimentar.
No que diz respeito à questão regional, Sr. ª Deputada, eu próprio anunciei aqui que estamos disponíveis para aprovar a prorrogação do regime de discriminação positiva para pequenas e médias empresas das áreas do interior!

O Sr. António Costa (PS): - E as outras?!