1027 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

O Orador: - 15% de IRC é uma medida que mostra que, apesar de estarmos a reduzir o estatuto de benefícios e de isenções fiscais, porque consideramos que não é útil para a nossa economia a multiplicação de estatutos excepcionais, aceitamos fazê-lo precisamente por causa do nosso compromisso com o desenvolvimento regional.
No que diz respeito à segunda questão que a Sr.ª Deputada colocou quanto ao turismo e ao ambiente, não vejo estas duas áreas como inimigas. Pelo contrário, penso que quanto melhor for o ambiente melhores serão as possibilidades para o nosso sector do turismo. Mas penso que deve haver um desenvolvimento harmónico e não pode ser por razões burocráticas, como tem acontecido, que Portugal perca projectos extraordinários no sector do turismo que vemos irem depois para outros destinos na nossa vizinha Espanha ou outros países europeus.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mas o que é isso?!

O Orador: - Por isso, Sr.ª Deputada, também em matéria de ambiente, deixe-me dizer-lhe que as suas ideias pré-concebidas não têm qualquer correspondência com a realidade de um Governo que está sinceramente empenhado na causa do "melhor ambiente para todos".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mas não respondeu à minha pergunta!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama, dispondo de 3 minutos, que é o tempo de que os oradores disporão a partir deste momento.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no princípio de 2002 foi a palavra "ajustamento"; no fim de 2002 "consolidação"; no princípio de 2003 "retoma"; e no final de 2003 "sinais". Não pomos em causa a coerência do discurso do Primeiro-Ministro, mas, na verdade, já lá vão dois anos e, mais do que "sinais", o que interessa é confrontar resultados!

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - E o Primeiro-Ministro e este Governo não estão a ter resultados: o desemprego aumentou, o poder de compra diminuiu, os salários reais diminuíram, o investimento, não só o público mas também o privado, não se expande e as exportações não têm tido um crescimento suficiente para consolidar o desenvolvimento da economia.
Mas não é só no quadro geral macroeconómico que não há resultados. Naquilo que o próprio Governo erigiu como cerne da sua política, a consolidação orçamental, também não há resultados. Sabemos qual é a receita: é sempre aumentar a expectativa da receita para fazer, depois, a revisão em baixa, adicionar um programa de receitas extraordinárias - algumas bem extraordinárias! - e "almofadar" tudo no artigo do Orçamento do Estado que permite aumentar o endividamento público.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - E somos tão rigorosos quanto ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas há um ponto em que já o excedemos, que é o do endividamento público global, que já passou de 50% para 60%. Isto representa uma hipoteca sobre as gerações futuras e é o contrário do rigor na consolidação orçamental!!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De resto, todas as autoridades credíveis em matéria de análise orçamental, quando até se espera alguma retoma da economia europeia, apontam 2004 e 2005 como anos em que o défice estrutural português se agravará. Ou seja, o Programa do actual Governo, cujo cerne é a consolidação orçamental, é insuficiente, não tem e não terá resultados.
O Sr. Primeiro-Ministro é coerente na gestão das expectativas móveis, está "almofadado" pela maioria - sei que custa um pouco ao parceiro da maioria "engolir" alguns aspectos da política europeia, algumas hesitações em matéria de política de família, algum laxismo em matéria de política de imigração, mas, em suma, a maioria é uma grande "almofada", não orçamental mas política - e veio dizer-nos que, em 2006, vai pedir ao eleitorado que vote novamente em si para que, em 2010, comece a cumprir o Programa