O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1029 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

 

É ou não especialmente grave, Sr. Primeiro-Ministro, que se agravem as condições de acesso aos cuidados de saúde - porque os números que o Governo apresenta não estão demonstrados, são apenas números globais de que não há comprovação e continua a não haver - e que, ao mesmo tempo, o Governo aposte numa política que simultaneamente agrava os cuidados de saúde, agrava o acesso aos serviços de saúde, aumenta os custos com a saúde dos portugueses, aumenta as taxas moderadoras, aumenta alguns gastos com medicamentos, aplicando o preço de referência, aumenta a necessidade de tantos recorrerem ao sector privado, porque não têm resposta no sector público?
É ou não especialmente grave que, depois das promessas eleitorais, as reformas continuem a ser irrisórias e com aumentos mínimos?
A verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que temos um Governo que apresenta um Orçamento que provoca e agrava a crise e que, ao mesmo tempo, retira as medidas e diminui as funções que poderiam servir para minorar a crise. É o Governo que provoca e agrava a doença e que, depois, nega ao doente o medicamento que poderia servir para minorar os efeitos dessa mesma doença.
Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, qual é o critério que está a usar para que entendamos (o PCP e a esquerda) que não é o critério exclusivo da justiça social o nosso património. O que está a usar é o critério orçamental, Sr. Primeiro-Ministro! É o critério de olhar para o Orçamento e ver que é nas funções sociais do Estado que é feito um dos maiores cortes e um dos maiores ataques nesta matéria!!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Este Governo e este Orçamento, Sr. Primeiro-Ministro, não são agentes de desenvolvimento e de maior riqueza para o País mas, sim, agentes de atraso, de subdesenvolvimento e da desigualdade social crescente que existe no nosso país!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de um tempo máximo de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por responder ao Sr. Deputado Diogo Feio, agradecendo as suas palavras e o seu apoio. É, de facto, verdade: prometemos e cumprimos!

Risos do PCP.

Prometemos baixar os impostos nas empresas, e estamos a cumprir. Estamos a prometer baixar os impostos das pessoas singulares, e vamos cumprir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares - que mantém o discurso de chavões característico do seu partido, a que já estamos habituados - que há uma diferença entre funções sociais do Estado e peso do Estado.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Sou a favor das funções sociais do Estado e sou contra o excesso de peso do Estado na economia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não se nota!

O Orador: - A verdade é que há pouco dei números que mostram que o investimento na segurança social em relação ao Produto Interno Bruto em Portugal tem aumentado e que as despesas sociais têm aumentado. Isto é que é o teste em relação ao nosso compromisso com a segurança social e com as funções sociais do Estado!

Protestos dos Deputados do PCP Bernardino Soares e Jerónimo de Sousa.

A nossa visão de Estado é radicalmente diferente, Sr. Deputado. Portanto, não há qualquer hipótese de convergência nesta matéria. Nós não queremos o Estado como produtor/prestador universal. Entendemos

Páginas Relacionadas
Página 1002:
1002 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   1.ª e 8.ª Comissões; p
Pág.Página 1002
Página 1003:
1003 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   lugar, pelo esforço qu
Pág.Página 1003
Página 1004:
1004 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   A redução da carga fis
Pág.Página 1004
Página 1005:
1005 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Aquilo que não apoiamo
Pág.Página 1005
Página 1006:
1006 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   milhões de contos! Eis
Pág.Página 1006
Página 1007:
1007 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Vozes do PSD e do CDS-
Pág.Página 1007
Página 1008:
1008 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   uma operação. O Govern
Pág.Página 1008
Página 1009:
1009 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Vozes do PSD e do CDS-
Pág.Página 1009
Página 1010:
1010 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   O Orador: - Uma govern
Pág.Página 1010
Página 1011:
1011 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   O Sr. Eduardo Ferro Ro
Pág.Página 1011
Página 1012:
1012 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   CREL. E, agora, temos
Pág.Página 1012
Página 1013:
1013 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   nos últimos dois anos.
Pág.Página 1013
Página 1014:
1014 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   O Orador: - No entanto
Pág.Página 1014
Página 1015:
1015 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   nada tem de válido par
Pág.Página 1015
Página 1016:
1016 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Vozes do PSD: - Muito
Pág.Página 1016
Página 1017:
1017 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Fundo Monetário Intern
Pág.Página 1017
Página 1018:
1018 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   da economia americana
Pág.Página 1018
Página 1019:
1019 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   sociais, para o ajusta
Pág.Página 1019
Página 1020:
1020 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   para mais justiça soci
Pág.Página 1020
Página 1021:
1021 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Esta é a questão que l
Pág.Página 1021
Página 1022:
1022 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   E são exactamente as m
Pág.Página 1022
Página 1023:
1023 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   O Sr. João Teixeira Lo
Pág.Página 1023
Página 1024:
1024 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Baseado em que critéri
Pág.Página 1024
Página 1025:
1025 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Quando vejo o Governo
Pág.Página 1025
Página 1026:
1026 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   empreendimentos turíst
Pág.Página 1026
Página 1027:
1027 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   O Orador: - 15% de IRC
Pág.Página 1027
Página 1028:
1028 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   que prometeu em 2002 a
Pág.Página 1028
Página 1030:
1030 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   que as funções sociais
Pág.Página 1030
Página 1031:
1031 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   que rebentaram com o d
Pág.Página 1031
Página 1032:
1032 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Mas o pagamento das pr
Pág.Página 1032
Página 1033:
1033 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   O Sr. Presidente: - Pa
Pág.Página 1033
Página 1034:
1034 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   económicos? Recua tamb
Pág.Página 1034
Página 1035:
1035 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   depois da embriaguês c
Pág.Página 1035
Página 1036:
1036 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   desemprego para o próx
Pág.Página 1036
Página 1037:
1037 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Isto é, o resto do Paí
Pág.Página 1037
Página 1038:
1038 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   O Orador: - Agora, já
Pág.Página 1038
Página 1039:
1039 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Assim sendo, dou a pal
Pág.Página 1039
Página 1040:
1040 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   O Sr. Luís Marques Gue
Pág.Página 1040
Página 1041:
1041 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   O Sr. António Costa (P
Pág.Página 1041
Página 1042:
1042 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   O acompanhamento do pr
Pág.Página 1042
Página 1043:
1043 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   O Orador: - Não nos il
Pág.Página 1043
Página 1044:
1044 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   se acentuarão. Com
Pág.Página 1044
Página 1045:
1045 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   euros, o que represent
Pág.Página 1045
Página 1046:
1046 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   O Orador: - Até onde m
Pág.Página 1046
Página 1047:
1047 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   maioria permita que el
Pág.Página 1047
Página 1048:
1048 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Protestos do PSD. <
Pág.Página 1048
Página 1049:
1049 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   O Sr. Presidente: - Sr
Pág.Página 1049
Página 1050:
1050 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Aplausos do PSD e do C
Pág.Página 1050
Página 1051:
1051 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   O Orador: - Em matéria
Pág.Página 1051
Página 1052:
1052 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   o rigor orçamental com
Pág.Página 1052
Página 1053:
1053 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Passando à segunda que
Pág.Página 1053
Página 1054:
1054 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Aplausos do PSD e do C
Pág.Página 1054
Página 1055:
1055 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   de 300 milhões de euro
Pág.Página 1055
Página 1056:
1056 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   VV. Ex.as sugeriam ess
Pág.Página 1056
Página 1057:
1057 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Risos do PCP. A
Pág.Página 1057
Página 1058:
1058 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   os portugueses quando,
Pág.Página 1058
Página 1059:
1059 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   O Orador: - Nem estamo
Pág.Página 1059
Página 1060:
1060 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   justiça social, a melh
Pág.Página 1060
Página 1061:
1061 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Vozes do PCP: - Que ti
Pág.Página 1061
Página 1062:
1062 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   Coreia do Norte não co
Pág.Página 1062
Página 1063:
1063 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003   5%, uma vez que 2% ser
Pág.Página 1063