1032 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

Mas o pagamento das propinas não vai reflectir-se na qualidade, vai ser, uma vez mais, a dupla tributação, um duplo imposto a que o senhor os obriga.
Diz o Sr. Primeiro-Ministro que quer preparar a escolaridade obrigatória para os 12 anos. Com estes números?! Com as desigualdades sociais dentro do próprio sistema escolar?! Em que país vive, Sr. Primeiro-Ministro?!…

Protestos do PSD.

Gostava também de lhe dizer que com menos 28 milhões de euros no investimento público em educação, não teremos certamente mais do que um País que "não sai da cepa torta". Consigo, este País "não sai da cepa torta"!
Quero dizer-lhe também que quando vemos tantas dezenas de milhar de desempregados que têm um curso superior, quando vemos o que a flexibilidade do mercado de trabalho faz a muitos jovens com o curso superior, que trabalham 40, 50 e 60 horas, em condições de extrema precariedade, nós dizemos: "O senhor está a roubar o futuro a estes jovens! O senhor está a roubar o futuro às novas gerações!".
Por isso mesmo, quando diz que daqui a uns anos ninguém nos apanhará no pelotão da frente (são palavras suas!), dir-lhe-ei que ninguém (infelizmente!) nos vai apanhar na cauda da Europa!

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acusou Os Verdes de terem ideias preconcebidas nas suas críticas e eu gostava de dizer-lhe que não temos ideias preconcebidas, nem acreditamos na realidade virtual. E é precisamente porque o nosso olhar mergulha na realidade - a realidade das suas promessas eleitorais, mas também a realidade da sua política, que não é exactamente a dos seus estados de alma - que fazemos as críticas que aqui ouviu.
As críticas, Sr. Primeiro-Ministro, são sobre esse tal país (que não é um "sítio") onde acontece uma coisa fabulosa, que é a de termos uma das maiores zonas económicas exclusivas sem um sistema de vigilância costeira.
Aquilo que acontece neste país (que não é um "sítio") é uma escolaridade baixíssima e um desinvestimento da aposta na formação e na qualificação, particularmente grave em relação ao ensino superior.
Aquilo que acontece neste país (que não é um "sítio") é que há 1 milhão de pessoas deficientes que neste ano foram pura e simplesmente ignoradas.
Aquilo que acontece neste país (que não é um "sítio") é que o grande combate à evasão e à fraude fiscais é um verdadeiro fiasco.
Aquilo que acontece neste país (que não é um "sítio") é que, independentemente de termos 2 milhões de pessoas pobres que vivem nas margens da sociedade e na exclusão, a única receita que o Sr. Ministro Bagão Félix tem (ele, que tão humanista parecia ser!) é saber como é que corta direitos sociais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Aquilo que acontece neste país, com meio milhão de pessoas atiradas para o desemprego, é um Governo que entende encerrar em Lisboa mais uma empresa para uma intervenção de especulação imobiliária junto ao rio Tejo, matéria relativamente à qual há uma total desatenção, não havendo políticas activas para combater este flagelo.
Aquilo que vemos, Sr. Primeiro-Ministro, neste país (que não é um "sítio") é que parou no tempo. É um país onde, independentemente de se verificar que há desertificação no interior rural, não há medidas activas para alterar essa situação e para promover uma outra fixação das populações nesse mesmo interior rural.
Aquilo que verificamos é que temos um país que se vende a baixo preço, em nome de um pretenso turismo, que não é, seguramente, turismo se ignora os valores ambientais e de conservação da natureza.
Aquilo que vemos é um país que não se moderniza, que se atrasa, que pára. E porque assim é, queremos dizer que este é um mau Orçamento, é um Orçamento injusto, é um Orçamento anti-social.
Este é um país que não corresponde a um país moderno da Europa. É um país que não responde às novidades do presente e que, seguramente, nos tornará reféns em relação ao futuro.

Vozes de Os Verdes, do PCP e do BE: - Muito bem!