1040 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Esse é o relatório do PCP e não o da Comissão!

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr.ª Presidente, para fazer uma interpelação à Mesa. É uma verdadeira interpelação!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr.ª Presidente, o relator, ao expor o relatório, confundiu conclusões com matéria que constava do relatório - e vai constar em acta que o Grupo Parlamentar do PSD se opôs a várias conclusões que constavam do relatório - e, nomeadamente, disse que tínhamos aceite como conclusão que havia diminuição de verbas para determinados ministérios, o que não aceitámos.

O Sr. Honório Novo (PSD): - Eu não disse isso!

O Orador: - Aquilo que pretendemos, com esta interpelação, é que fique claro não só que o relatório vai passar a fazer parte do espólio do Parlamento mas também aquilo com que estamos de acordo e aquilo com que não estamos de acordo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Que grande incómodo este relatório…!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Honório Novo, é sobre esta questão?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.ª Presidente, é para informar que, como relator da Comissão de Economia e Finanças sobre a proposta de lei das Grandes Opções do Plano, acentuei de uma forma clara quais foram as posições de voto substanciais do PSD e do CDS e sublinhei que os números de desinvestimento nas funções sociais são aqueles que constam do relatório e não das suas conclusões.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, encerrado este assunto, vamos passar à apresentação do relatório da Comissão de Execução Orçamental.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista, um dos relatores da Comissão.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, uma breve explicação. Este relatório é bipartido entre o Deputado Relator do PS e a Deputada Relatora do PSD, tendo sido aprovado por unanimidade na Comissão.
Passo agora a fazer a intervenção inicial sobre a apresentação do relatório e as conclusões ficam a cargo da Sr.ª Deputada Relatora.
A discussão do Orçamento do Estado para 2004 conta pela primeira vez com o contributo da Comissão de Execução Orçamental em matéria de acompanhamento da execução do Orçamento para 2003, apesar de esta tarefa ter estado fortemente condicionada pela carência de informação de base com o detalhe suficiente e suportada em critérios claros e definidos.
O Governo apresentou mensalmente a execução do orçamento do sector Estado e do orçamento da segurança social através do boletim elaborado pela Direcção-Geral do Orçamento. Contudo, esta informação foi frequentemente alvo de ajustamentos em relação a estimativas anteriores.