1047 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

maioria permita que ele seja menos mau no fim do que é agora.
Este é o terceiro Orçamento que esta maioria apresenta e, no final do mesmo, estará a mais de metade do seu mandato. Seria altura de fazer mudanças, de pôr fim a uma agenda política negativa, a uma agenda que penalizou Portugal e reduziu a nossa capacidade colectiva, uma agenda de crise, de desemprego, de autoritarismo. Seria altura de apresentar objectivos nacionais credíveis e mobilizadores. Mas o Governo não o soube fazer! Prometeu, em 10 anos - pasme-se! -,colocar-nos acima da média europeia. E o que conseguiu com o seu discurso da "tanga", com a paralisação da Administração, com os sucessivos estudos e assessorias externas, com a política cega de reduzir o défice contabilístico à custa da economia? Portugal recua nos indicadores de competitividade internacional, é ultrapassado pela Grécia no PIB per capita, recua - imagine-se! - na produtividade, apesar dos 100 000 novos desempregados.
Fiando-nos nos indicadores da União Europeia, entre 2002 e 2005 Portugal vai crescer menos cerca de 4% do que a União Europeia. O Dr. Durão Barroso prometia, há bem poucos meses, crescer, cada ano, 2% a mais.

O Sr. António Costa (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - E o Dr. Durão Barroso acusava-nos, a nós, de fraca capacidade, enquanto crescíamos acima da média europeia. Basta olhar para Portugal hoje e tirar conclusões!

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - O nosso país merece uma política alternativa.
A maioria diz que não havia outro caminho. É falso! Portugal podia e devia ter gerido a conjuntura desfavorável que estamos a viver sem cair nesta profunda recessão, sem dramatismo suicida, confiando mais na capacidade do investimento público em gerar crescimento, sem estrangular completamente a procura interna, apoiando mais o investimento privado. Com esse caminho, os sacrifícios teriam valido a pena, o desemprego não teria crescido como cresceu e o défice real não teria sido, decerto, maior.
Este Governo, ano após ano, com a destruição da economia a que procede, retira margem de manobra a Portugal e, depois, ano após ano, diz que não há alternativa. Mas ainda há! Merecemos voltar a crescer, merecemos uma agenda de progresso, de ambição, de mobilização dos portugueses, uma agenda de confiança. Este Orçamento não a permite e é por isso que tem a nossa oposição, é por isso que não merece o nosso voto nem sequer a nossa abstenção.

Aplausos do PS.

Mas esperemos que a maioria aceite algumas melhorias, sem riscos de derrapagem do défice, sem riscos de descontrolo das contas públicas. Por isso, faremos propostas, na especialidade, para reforçar o combate à fraude e à evasão fiscal, investindo na administração fiscal e melhorando fortemente a sua eficácia; para repor as condições de maior apoio às pequenas e médias empresas e à generalidade das empresas nas regiões do interior, não apenas em sede de IRC mas também de segurança social, como, aliás, existe até ao final deste ano; para que não se recue no investimento na qualificação dos recursos humanos; para que se dê mais oportunidade aos jovens na busca de um emprego; para que o investimento cresça mais, gerando mais emprego e mais receitas fiscais; para que se cumpra o nosso dever para com o poder autárquico, cumprindo as leis desta Assembleia da República; para que não nos atrasemos mais nos investimentos estruturantes para o futuro do País; para dar mais esperança aos idosos portugueses.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o terceiro Orçamento desta maioria. É um terceiro passo no caminho errado. A obsessão por um controlo meramente contabilístico do défice público levou o nosso país a três resultados: recessão, aumento do desemprego e crescimento do défice real.
Não há qualquer contradição no discurso do PS,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não há contradição nem qualquer outra coisa! Não há nada!

O Orador: - … há contradição na prática do Governo. É que, na realidade, sem utilização das receitas extraordinárias e outras extraordinárias manigâncias, o défice de 2003 e mesmo o de 2004 seriam bem piores do que o de 2001. E isto não é dito por mim, foi dito pelo Professor Silva Lopes e pelo Professor Sousa Franco, anteontem e ontem. Disseram-no alto e bom som!

Aplausos do PS.