1051 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

O Orador: - Em matéria de alternativa para o futuro, o Orçamento que avançaríamos procuraria ir muito mais longe em matéria de investimento público e, sobretudo, procuraria que houvesse financiamento adequado para este esforço de investimento, pois os senhores comprometeram totalmente a eficácia fiscal, em Portugal. Bastava retomarmos não o melhor ano mas, sim, a média dos nossos anos em termos de eficácia fiscal para poder haver uma muito maior dinamização do investimento público, uma muito maior capacidade de apoio ao investimento privado, um muito maior crescimento e, portanto, mais receitas e menor défice.
Alguns dos senhores, se calhar, até acreditam que Portugal está a dar lições à França e à Alemanha! Por favor! Tenham dó!… Mas alguém acredita nisso?!

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não, os alemães ainda têm socialistas no governo!…

O Orador: - Só os senhores podem acreditar, bem como o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, que o Governo português faz agora o favor de auxiliar a França e a Alemanha, perdoando-lhes o facto de terem ultrapassado o défice do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Se não fosse trágico, daria imensa vontade de rir, Sr. Deputado Jorge Neto, e sabe que tenho muito respeito por si.
O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo diz que há coisas que não deviam ser discutidas. O Sr. Deputado deve ter uma cultura política diferente da minha, pois considero que tudo deve ser discutido, não tenho uma visão paternalista do Estado.

Aplausos do PS.

Quanto ao ataque que me fez e que foi bastante pessoalizado, lamentavelmente, gostaria que o senhor me dissesse quais as dívidas constituídas enquanto exerci funções no Ministério da Solidariedade e Segurança Social e em quanto aumentaram as dívidas aos empreiteiros das obras públicas e às farmácias desde que os senhores estão no Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tavares Moreira.

O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria por fazer uma recordação a esta Câmara. Recordo que o ano de maior desaceleração económica, em Portugal, na última década, foi o ano de 2001, coincidindo, curiosamente, com o ano de maior expansão da despesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Provavelmente, a responsabilidade por esta situação é das entidades que elaboram as estatísticas nacionais, pelo que proponho a criação de uma comissão de inquérito para saber como é que o Banco de Portugal e o INE divulgaram estas estatísticas, em 2001.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a apresentação das propostas de lei em discussão, o Governo dá continuidade à estratégia de política económica iniciada há ano e meio, com o Orçamento rectificativo para 2002, a que se seguiram a Lei da Estabilidade Orçamental e o Orçamento do Estado para 2003.
É importante, neste momento, recordar e salientar os grandes objectivos que esta estratégia de política económica elegeu. Em primeiro lugar, o objectivo intermédio de correcção dos gravíssimos desequilíbrios que afectaram as perspectivas económicas do País e que, na ausência das medidas correctoras introduzidas pelo Governo, teriam desencadeado uma crise económica de longo prazo, com incidências sociais devastadoras traduzidas, por exemplo, em níveis de desemprego de dois dígitos. Em segundo lugar, o objectivo final de retoma do processo de convergência para o nível de rendimento real médio da União Europeia, o que implica um processo de crescimento económico sustentável e robusto, só possível depois de atingido o objectivo intermédio e afastada a restrição financeira.
Esta estratégia de política económica foi, assim, iniciada numa situação de verdadeira emergência nacional, tendo representado um corte radical com uma política de irresponsabilidade financeira e assumido