1055 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

de 300 milhões de euros do Tesouro ao Ministério da Saúde. Quem é que os pagará no fim não sabemos, mas para 2004 está previsto que essa dotação aumente para 600 milhões de euros. Será que em 2005 ela será de 900 milhões de euros? E depois dizem que estão a resolver os problemas. Não é verdade! Estamos a entrar numa espiral de endividamento, no âmbito da saúde.
Relativamente à questão da autorização do endividamento, que já aqui foi referida hoje, V. Ex.as pedem um limite de endividamento de mais de 8000 milhões de euros para pagar menos de 5000 milhões de euros de défice. Isto é como se um cidadão, para comprar uma casa que custa 20 000€ - e assim fizesse a escritura -, fosse pedir ao banco um empréstimo de 36 000€!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está visto que não percebeu nada!

O Orador: - É óbvio que os senhores têm de explicar para onde vai o resto do dinheiro, porque aquilo que ficará a pesar nas novas gerações não será o défice, será a dívida,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso já pesa!

O Orador: - … que é muitíssimo superior ao défice!
Finalmente, a titularização de créditos é, desde logo, o reconhecimento antecipado da ineficácia da máquina fiscal, porque o Governo não se propõe cobrar os impostos e os créditos mas, sim, cedê-los - para que se perceba, depositá-los, pô-los "no prego", numa casa de penhores, à espera de melhores dias.
Portanto, Sr. Deputado, espero que interceda junto do Governo no sentido de que, uma vez que nos "pôs de tanga" no passado e que pretende agora pôr "a tanga no prego", pelo menos nos deixe ficar com a "parra".

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Tavares Moreira.

O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, quero agradecer, em primeiro lugar, que tenha mencionado a questão das listas de espera, porque temos falado aqui muito de listas de espera dos hospitais mas esquecemo-nos da maior lista de espera que existia. Lembro-lhe que, no início de 2002, havia mais de 10 milhões de portugueses à espera da resolução de um problema que se tornava insolúvel para o País, e os senhores abandonaram o "hospital" que devia responder a essa questão e deixaram esses mais de 10 milhões de portugueses na lista de espera do novo Governo,…

Aplausos do PSD.

… que tem agora de resolver uma situação que era completamente insolúvel nas vossas mãos.
Aliás, ainda há pouco ouvi o vosso Secretário-Geral, o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, por quem tenho muita consideração pessoal, apresentar soluções de grande amplitude para a resolução dos problemas do País e interroguei-me com angústia: então, se o Sr. Eng.º António Guterres tinha tantas soluções para os problemas do País, por que é que o PS deixou a responsabilidade do Governo?
Com toda a franqueza, não consigo perceber - digo-o com toda a sinceridade e deixando de fora a questão do debate político - como é que, com tantas e tão boas soluções, nos planos orçamental, do investimento público e do apoio às empresas, abandonaram a responsabilidade do Governo. Isso é algo que ficará para História e que um dia será explicado devidamente.
Relativamente a outras questões mais específicas que me colocou, quero dizer-lhe que citei números, como teve a oportunidade de notar, em contabilidade nacional. As variações que referi em termos da despesa são variações de despesa primária do Estado, do sector público administrativo (SPA), são números em contabilidade nacional. Portanto, incorporam todos os compromissos do Estado, são diferentes dos números em contabilidade pública e, logo, são números que mantenho estritamente, com toda a segurança, uma vez que incorporam todos os compromissos, quer tenham sido já objecto de despesa efectiva em cash, quer não o tenham sido.
Quanto à outra questão que me colocou relativa à operação de titularização dos créditos, que fazem tanta questão em assinalar, devo recordar-lhe o debate que aqui tivemos há pouco mais de duas semanas sobre essa matéria, altura em que VV. Ex.as ainda levantavam o problema de saber por que é que o Estado ia ceder créditos abaixo do valor nominal, o que eu achei, de facto, uma coisa singular. Aliás, interroguei-me mesmo em que planeta os senhores se encontravam. Como é que alguém pode adquirir créditos que têm risco pelo valor nominal?!