1056 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

VV. Ex.as sugeriam essa possibilidade, depois abandonaram a ideia e agora estão agarrados à de saber como é que o Estado vai vender créditos sobre contribuintes. Sr. Deputado, já vos foi dito também que é o próprio Estado que assegura a cobrança desses créditos, que não serão os adquirentes dos créditos a realizar a cobrança.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É uma casa de penhores!

O Orador: - Aliás, isto não é novidade alguma, porque, por exemplo, quando os bancos titularizam carteiras de crédito à habitação quem cobra os créditos não são as sociedades-veículo e muito menos os adquirentes finais destes créditos, são os próprios bancos que mantêm os títulos de cobrança.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Neste caso, ocorre exactamente a mesma coisa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este Orçamento do Estado para 2004 está condenado, à partida, por quatro pecados mortais:…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Só quatro?

O Orador: - Quatro, só!
Dizia eu que este Orçamento do Estado está condenado, à partida, por quatro pecados mortais: não tem credibilidade; é socialmente injusto, favorece descaradamente os interesses económicos e financeiros mais poderosos; agrava a crise; aumenta o desemprego.
Não tem credibilidade em relação aos cenários que apresenta, prosseguindo a trajectória já condenada no debate do Orçamento de 2003 e que a vida confirmou plenamente. Tínhamos nós razão, não a tinha o Governo nem a Ministra das Finanças.
Vai suceder o mesmo em 2004. O crescimento do PIB que nos é apresentado assenta, sobretudo, no investimento privado e nas exportações. Quanto ao primeiro, de um crescimento de 2% previsto no Orçamento do Estado para 2003, chegamos ao fim do ano com uma queda de 7%. E de repente, qual golpe de mágica, o Governo vem dizer-nos que em 2004 teremos um crescimento do investimento de 2,5%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tira da cartola!

O Orador: - Nas exportações previa o Governo, em 2003, um crescimento de 6% - vamos ter metade, na melhor das hipóteses - e, para 2004, o Governo apresenta-nos um incremento de quase o dobro, quando nada faz prever tal subida, nem mesmo com o Euro 2004!
Nas receitas fiscais, o Governo empola propositadamente as expectativas de receitas em 2003 para dar alguma credibilidade às projecções apresentadas para 2004. O mesmo se passa com a taxa de inflação. De 2,5% previsto para 2003, vamos ter, no final do ano, uma taxa da ordem dos 3,4 %. Agora, o Governo diz-nos que a inflação vai descer em quase 50%, mas não consegue explicar como.
As razões deste Orçamento manipulado têm dois objectivos claros: apresentar-se em Bruxelas como bom aluno, com um valor artificial do défice e mesmo assim só com recurso a múltiplas receitas extraordinárias, venda de património e cedência de créditos e, sobretudo, com brutais cortes no investimento público e nas despesas com o pessoal.
Quanto à manipulação da taxa de inflação, ela destina-se, entre outras razões, a condicionar, baixando as expectativas, os aumentos salariais dos trabalhadores da Administração Pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A Dr.ª Manuela Ferreira Leite afirmou, numa entrevista recente, que o Orçamento para 2004 foi "de longe o Orçamento mais difícil de elaborar".
Não tenho a mínima dúvida, Sr.ª Ministra. Só para acertar os números deve ter sido um trabalhão dos diabos!