1061 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

Vozes do PCP: - Que tinham enganado!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Que tinham enganado e mentido aos portugueses, expressões parlamentares que não são aceitáveis.
Penso, pois, que temos direito a defender a honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. Peço-lhe para ser breve.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Serei breve, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, como sabe, V. Ex.ª é um Deputado que normalmente apreciamos, por algum rigor que coloca na análise e na forma como trabalha os números. Contudo, de vez em quando entusiasma-se, faz um bocadinho de discurso para o "Comité Central" e entra em coisas que realmente não correspondem a esse seu perfil mais rigoroso.
Sr. Deputado, em relação à questão do modelo, não vou entrar em discussão consigo. Sabemos, obviamente, qual é o seu modelo.

Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.

Como vê, o "Comité Central" reage…

Risos do CDS-PP e do PSD.

Como dizia, sabemos que o seu modelo seria o de "Estado, mais Estado, só Estado". Nós sabemos! Portanto, aí não há entendimento possível. A diferença é completa, abissal e radical. Designadamente, consideram que os impostos teriam de aumentar, pelo que, por aí, não temos entendimento possível.
Porém, nesta questão, o Sr. Deputado sabe que o compromisso do Governo é o de baixar os impostos. E já percebeu que ele vai ser cumprido, pois tem o primeiro sinal neste Orçamento.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

Protestos do PCP.

O Orador: - Mas o senhor sabe que o compromisso não é do CDS-PP (defendo a honra em nome do CDS-PP, porque V. Ex.ª se referiu a nós), mas do Governo de Portugal: é do Sr. Ministro do Trabalho, é do Sr. Primeiro-Ministro, é dos Srs. Ministros de Estado.

O Sr. António Costa (PS): - E da Sr.ª Ministra das Finanças!

O Orador: - O compromisso é do Governo e é de convergência das pensões com o salário mínimo. O senhor sabe que isso vai ser uma realidade, portanto reconheça-o.
Já agora, Sr. Deputado Lino de Carvalho, reconheça mais uma coisa: que neste Orçamento é feito o maior esforço de convergência de muitos anos e que, como aqui foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro, as pensões aumentarão 6% em 2004. Não víamos isso, pelo menos, desde 1995. Devia reconhecê-lo, Sr. Deputado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Aumentarão 5%!

O Orador: - Para terminar, Sr. Deputado, quero dizer-lhe apenas o seguinte: faça este esforço de rigor e vai ver que vale a pena.
Os senhores vivem de uma coisa, que é a gestão da miséria alheia.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Tenha vergonha!

O Orador: - Sabemos isso. De outra forma, não conseguem existir. Até tenho, a esse respeito, a ideia de que correm para uma fatalidade forçosa.
Sr. Deputado, é verdade que há países mais desenvolvidos que o nosso. Seguramente que há. Cuba e