1063 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

5%, uma vez que 2% será a partir de Junho. Mas vamos traduzir isso em números, Sr. Deputado! Isso significa, entre as pensões sociais degradadas e as pensões mínimas do regime geral, um aumento que varia, segundo as contas rápidas que fiz, entre 30 a 60 cêntimos por dia.
Considera o Sr. Deputado que esse aumento tem algum significado para a melhoria das condições de vida dos reformados portugueses?

Protestos do CDS-PP.

Simultaneamente, enquanto os senhores fazem isso, não desenvolvem (embora por palavras, oiçamos diariamente o discurso do Governo) uma política eficaz à fraude e à evasão fiscais; não desenvolvem uma política eficaz de combate à fraquíssima tributação do sector financeiro, que tem lucros cada vez mais acrescidos e que paga cada vez menos impostos!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Então, a crise não é para todos, Sr. Deputado?! A crise é só para quem trabalha?! É só para os trabalhadores?! É só para os reformados?! É só para os deficientes?! Por que é que o Governo não actualiza as deduções, pelo menos em relação aos deficientes? Porquê, Sr.ª Ministra? Não se compreende! Estes é que pagam a crise, não são as grandes empresas, não são os grandes interesses, não são as empresas sediadas no offshore.
Esta é que é a diferença do nosso modelo, Sr. Deputado! Porque, em relação ao tipo de economia, o Sr. Deputado nem sequer ouviu as minhas propostas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Ouvi!

O Orador: - Porque, se ouvisse, tinha reparado que referi, entre outras, a necessidade de políticas de estímulo ao investimento das pequenas empresas e das microempresas, sem pôr em causa o papel que as grandes empresas têm na economia portuguesa. O Governo é que, mesmo nessa matéria, faz selecção,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - … baixa o IRC em termos globais e tenta (agora já recuou em parte) pôr em causa os benefícios das pequenas empresas que investiam no interior do País.
Portanto, Sr. Deputado, a diferença do modelo é exactamente esta: vocês governam para uma minoria, governam para tornar o País mais desequilibrado, e nós procuramos fazer propostas para tornar o País com mais justiça social e com melhor garantia de vida para os portugueses, sobretudo os de mais baixos recursos, e para as empresas poderem investir com segurança e com o suporte do próprio trabalho do Estado, que é um elemento importante, em sede de Orçamento, para estimular a economia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo hoje mais oradores inscritos, damos por findos os nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, prolongando-se pela parte da tarde, com início às 15 horas, e terá como ordem do dia a continuação do debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 97/IX e 98/IX. Os tempos que sobraram hoje serão transferidos para amanhã.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo
José Manuel Álvares da Costa e Oliveira

Partido Socialista (PS):
António José Martins Seguro