1042 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

O acompanhamento do projecto Unidade da Tesouraria do Estado, em particular no que respeita à superação das deficiências no funcionamento da rede de cobranças do Estado;
O acompanhamento do projecto de reestruturação das empresas de transportes que operam nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, na perspectiva estrita de redução do esforço financeiro do Estado;
A recolha de informação e o eventual acompanhamento do projecto e da prevista lei de programação de infra-estruturas, que tem como objectivo planear o investimento a curto, médio e longo prazos nas estruturas militares, também aqui numa perspectiva financeira de avaliação, a priori, das possíveis implicações orçamentais.
Assim, o efectivo envolvimento da Comissão na apreciação de cada um dos pontos específicos mencionados no número anterior - sem prejuízo das suas atribuições regulares de acompanhamento e controlo da execução orçamental - poderá representar um progresso importante no cumprimento da missão para que foi criada e também contribuir para a definição e afirmação de uma linha de orientação construtiva mas exigente, sem prejuízo do necessário debate político.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Por fim, tendo em conta as considerações precedentes, a Comissão de Execução Orçamental é de parecer que, na área da sua intervenção, a proposta de lei n.º 98/IX está em condições de ser apreciada em Plenário.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Cravinho (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.ª Presidente, V. Ex.ª tinha determinado que também iria proceder-se à leitura dos relatórios da Comissão de Economia e Finanças, que são dois, relativos às Grandes Opções do Plano e à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2004. Porque apenas um Sr. Deputado Relator usou da palavra, gostava de saber se houve alguma alteração.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o Sr. Deputado Diogo Feio poderia ter intervindo mas prescindiu. É essa a explicação.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao iniciarmos hoje o debate sobre o Orçamento do Estado para 2004 há uma pergunta que todos os portugueses têm o direito de fazer. É a seguinte: vai o Orçamento do Estado ajudar Portugal e os portugueses a sair da grave situação em que se encontram?

Vozes do PS: - Não!

O Orador: - Existe uma convicção hoje, em Portugal, uma convicção que é partilhada por muitos: a nossa economia precisa de voltar a crescer.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - A chave para a resposta aos problemas nacionais encontra-se aí. Nenhum problema pode ser resolvido satisfatoriamente sem que haja crescimento.

Vozes do PS: - Muito bem!