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1049 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

 

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
V. Ex.ª relegou tudo e mais alguma coisa para o debate na especialidade. Não se guarde para o debate na especialidade, adiante já aquilo que propõe. O que propõe V. Ex.ª de diferente? Esta é a primeira questão que se coloca e à qual espero que V. Ex.ª seja capaz de responder.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues comunicou à Mesa que responderá conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento. Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, o Governo veio hoje aqui apresentar o Orçamento, que radica basicamente em três eixos axiais: o rigor na consolidação e na redução da despesa pública; a redução da carga fiscal como condição fundamental para a competitividade e a produtividade das empresas portuguesas; e, por último, a retoma do investimento privado, nacional e estrangeiro.
V. Ex.ª, de uma forma aligeirada, zurze de forma acerba este Orçamento, dizendo que se trata de um Orçamento de estagnação, que, ao cabo e ao resto, traduz três anos de crescimento abaixo da média da União Europeia e que não vai trazer nada de novo em matéria de crescimento económico, de progresso e de desenvolvimento do País. V. Ex.ª esquece-se, contudo, que estamos em divergência com os demais países da União Europeia desde 1997.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. António Costa (PS): - Não!

O Orador: - Esquece-se ainda que, a manter-se aquela política de desvario e descontrolo das contas públicas do passado e de fomento exacerbado das despesa pública, provavelmente, se não estivéssemos a viver no regime de moeda única, teríamos cá, a breve trecho, já no ano de 2004 - a manter-se essa política da lavra do PS -, o Fundo Monetário Internacional e, quiçá, uma ruptura financeira.
O certo é que esse caminho foi corrigido, o ajuste orçamental está a ser efectuado e a estabilização também. A concepção orçamental é o caminho único para termos finanças públicas sãs que possam conduzir a um progresso económico sustentado, no futuro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A questão nodal que aqui se coloca, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues - deixemo-nos de "rodriguinhos" e vamos directos à questão -, é a seguinte: há, de facto, uma diferença entre o discurso do PS, no que ao Orçamento concerne, e o discurso do Governo. VV. Ex.as defendem, muito claramente, mais despesa pública mas, ao mesmo tempo que defendem mais despesa pública, defendem também consolidação orçamental. Há aqui algo que, de facto, não bate certo.
Como é possível aumentar o PIDDAC, aumentar a despesa nas políticas de educação, de saúde e sociais e, ao mesmo tempo, defender consolidação orçamentar?! É bom que o PS diga com clareza o que efectivamente pretende neste domínio. Onde vai cortar ao nível da despesa pública e onde vai investir ao nível da educação? Onde vai cortar em termos de redução efectiva da despesa estrutural e onde vai investir no domínio das políticas sociais? De outra forma, se não houver uma proposta concreta e se continuarmos confinados a esta retórica vã e inconsequente…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É demagogia pura!

O Orador: - … o que perpassa pelo espírito de todos nós é que, uma vez mais, o PS não tem nenhuma alternativa concreta para apresentar.
Em matéria de Orçamento, tudo isto não passa de um wishfull thinking, de uma mera falácia, senão mesmo de um embuste, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues. Diga de uma vez por todas qual é efectivamente a vossa política orçamental, mas que possa compaginar, com seriedade, com credibilidade e de uma forma consistente, mais despesa pública com consolidação orçamental.

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