1080 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

A Oradora: - Compreendo, Srs. Deputados, que esta é uma afirmação própria de quem defende que a política orçamental se deve basear no incentivo ao consumo privado e público e ao investimento público.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Não!

A Oradora: - É a política orçamental que vê na despesa pública, seja ela qual for, a fonte de crescimento da economia.

Vozes do PS: - Não!

A Oradora: - Entendem os seus defensores que quanto mais despesa pública maior é o crescimento económico.

O Sr. António Costa (PS): - Não!

A Oradora: - O que é preciso é gastar!

O Sr. António Costa (PS): - Não, está enganada!

A Oradora: - De resto, Srs. Deputados, a tese da bondade do investimento público, seja ele qual for, tem origem na necessidade de disfarçar muita da despesa corrente para que esta não atinja níveis tais que nem os seus proponentes conseguem com algum à-vontade defender.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É a política orçamental que aposta na procura interna, foi a política seguida pelo Partido Socialista e é esta a política que continua a defender. Mas qual foi o resultado dessa política? O resultado foi o inevitável: quando a receita não conseguiu acompanhar o crescimento da despesa surgiu o recurso ao endividamento! Daqui ao desequilíbrio externo e à perda de competitividade foi um pequeno passo.
E sem competitividade o País não cresce. Foi o que aconteceu com a politica económica do Partido Socialista: o modelo de desenvolvimento que adoptaram esgotou-se. Era, portanto, inevitável escolher outro modelo e foi o que fizemos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E não vale a pena compararmos as nossas políticas porque o modelo de desenvolvimento que adoptamos aposta na oferta e não na procura interna. Por isso, combatemos a despesa para podermos baixar os impostos e assim incentivar a oferta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A oposição, e em especial o Partido Socialista, para fazer despesa precisa de receita e, nessa medida, não se entusiasma com a baixa dos impostos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Esta proposta de Orçamento é, assim, o caminho inverso daquele que fez o Partido Socialista e é por isso que tanto lhe desagrada. Mas, nessa medida, é também a garantia de que esta política terá efeitos contrários ao que teve a política do Partido Socialista, que conduziu Portugal a não convergir com a Europa desde 1997.
Quando a oposição afirma que este Orçamento não promove o crescimento económico está na realidade a manter-se fiel ao seu princípio de "mais despesa com mais impostos e mais dívida". Compreende-se, por isso, que rejeite um Orçamento com menos despesa e menos impostos.
Levanta-se de seguida um segundo argumento contra esta proposta de Orçamento: a oposição não