1081 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

aceita o recurso a receitas extraordinárias. Já se ouviu mesmo o seguinte argumento, esse sim extraordinário: Portugal tem um problema grave de receita e, por isso, o recurso a receita extraordinária é um truque temporário que se esgota e daqui a um ano ou dois não temos soluções.
Srs. Deputados, Portugal não tem um problema de pouca receita; Portugal tem, isso sim, um problema de muita despesa!!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A despesa pública atingiu no tempo do governo socialista um valor que era quase metade do valor que produzíamos. Nestas circunstâncias, será que é possível existir algum sistema fiscal que consiga cobrar receita suficiente, por mais eficaz que seja esse sistema fiscal, para não conduzir a endividamento? Evidentemente que não!
Fiquem, portanto, tranquilos porque o recurso a receitas extraordinárias é mesmo temporário,...

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Temporário porque entretanto a senhora sai!...

Risos do PS.

A Oradora: - ... é só para dar tempo a que as medidas de redução de despesa dêem os seus efeitos, porque quando a despesa se reduzir não precisamos de tanta receita, o que produzimos é suficiente para gerar a receita de que necessitamos de impostos para cobrir a despesa.
Mas vamos admitir, Srs. Deputados, que continuávamos a recorrer a receitas extraordinárias. Seria sempre bom, nada de mal há, porque será mal introduzir portagens onde elas devem existir? Será mal racionalizar os activos de que o Estado dispõe? Será mal utilizar todos os activos para deles recolher os maiores benefícios possíveis? Não é com certeza, Srs. Deputados!
Um terceiro argumento é o de que este Orçamento não só não contribui para o crescimento económico como agrava a situação económica. Já o ano passado os senhores diziam o mesmo...

Risos dos Deputados do PS.

... e o certo é que todas as instituições internacionais e nacionais afirmam, neste momento, que já este ano o crescimento do Produto inverteu a sua tendência de queda iniciada em 2001 e os indicadores qualitativos e até já quantitativos voltaram a crescer para além da reconhecida correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, nomeadamente o desequilíbrio externo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E o que nos diz sobre isto a oposição em geral e, em particular, o Partido Socialista? Aquilo que nos dizem é que vem aí um drama chamado retoma económica e que para o precaver o País deveria voltar à política económica anterior, aquela que conduziu o País à difícil situação de abrandamento da actividade económica, de aumento do desemprego e quebra dos indicadores de confiança, de onde tem vindo paulatinamente a sair. Chama-se a isto uma clara falta de sintonia com a realidade...

Vozes do PS: - É verdade!

A Oradora: - ... que revela não apenas uma enorme incapacidade de análise mas, ainda, uma incrível falta de rigor técnico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas quanto à falta de rigor técnico, sinto-me confortada pelo facto de estar apoiada pela opinião de todos os conhecidos economistas deste País, nomeadamente...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pelo Prof. João César das Neves...

Risos do PCP e do PS.

A Oradora: - ... pelo Governador do Banco de Portugal.
Quarto argumento contra este Orçamento: a consolidação orçamental é fictícia, não é real.