1102 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

desqualificá-los.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - A própria falta de cobrança de receitas fiscais, durante o ano de 2003, que corresponde a uma diminuição de (-)5,6%, para uma quebra nas expectativas de crescimento do Produto de pouco mais de 2%, representa a desorganização que está em curso na Administração portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A única componente do lado da despesa que desce, de facto, Sr. Primeiro-Ministro, é o investimento. Não pelo facto de ele ser bom ou mau, não nos iludamos! Seria bem-vinda uma exigência adicional sobre a sua qualidade, mas uma melhoria qualitativa não implica uma redução absoluta. E o que acontece é uma quebra absoluta e efectiva, progressiva e sistemática do investimento.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Naturalmente que, com esta metodologia, o défice real só cresce ano a ano. Em 2003, segundo a União Europeia, sem as medidas avulsas extraordinárias, o défice estimado por Pedro Solbes é de 4,9%.

Vozes do PS: - Um escândalo!

Vozes do PCP e do BE: - Exactamente!

A Oradora: - Mas economistas experientes e com provas dadas, como Silva Lopes ou Sousa Franco, estimam que venha a atingir 5% ou 6% do PIB.
Mais, a União Europeia prevê défices crescentes para 2004 e 2005, quando a economia estiver - esperamos! - a crescer.
Em resumo, e por ironia, tal como notou há dois dias o Professor Sousa Franco, o défice de 2001, quando calculado com critérios comparáveis, é o melhor défice dos últimos anos.

Aplausos do PS.

Naturalmente que, com o recurso sistemático às receitas extraordinárias e às manigâncias estatísticas, o défice é aquele que a Sr.ª Ministra das Finanças quiser.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!

A Oradora: - E, dito isto, urge responder ao Sr. Presidente da República quando pergunta: será que está em curso a verdadeira consolidação orçamental?

Vozes do PS: - Não!

A Oradora: - Não, Sr. Presidente da República. Não houve qualquer efectiva consolidação orçamental.
Num quadro em que não está em curso qualquer alteração do modelo de desenvolvimento português, em que falhou o esforço de consolidação orçamental, em que o País está em divergência com a União Europeia até 2006, sem conseguir controlar o desemprego nem relançar a competitividade, a passividade do Orçamento para 2004 é gravíssima.
Mas é igualmente verdade que a aposta no discurso do défice foi tão excessiva que, sem ela, o Governo parece andar sem rumo, sem desígnio, sem programa; a governação, fora do défice, é dispersa, é desarticulada, é descoordenada.
A loucura do chamado "processo da desconcentração", as contradições da política para a interioridade - e ainda estão por responder as perguntas que foram colocadas -, a desarticulação da política científica, a confusão na política de acessibilidades, a incapacidade de organizar a política de ambiente, a proliferação de estudos e encomendas a gabinetes sem qualquer consequência, as fragilidades da chamada "reforma da saúde", são meros exemplos da inexistência de um programa do governo fora do objectivo do défice.