1110 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, V. Ex.ª não quer que nós falemos do passado mas ainda hoje se ouviram aqui referências claras à governação do tempo do Professor Cavaco Silva. Portanto, se os senhores podem falar desse passado, nós, com muito mais autoridade, podemos falar de um passado muito mais recente e, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que pode estar certo de que é muito mais gravoso para o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este é, de facto, o terceiro Orçamento do Estado que aqui apresentamos pela razão simples de que em 2002 houve que apresentar um Orçamento rectificativo - é tão simples como isto! -,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é demagogia!

O Orador: - … para rectificar a situação de descalabro em que as contas públicas foram deixadas, quando os senhores abandonaram ou fugiram da governação, por não saberem, com certeza, como resolver os problemas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E o Sr. Deputado?! Fugiu ou foi expulso?!

O Orador: - Quanto à descida da taxa de IRS, o Sr. Deputado deve ter ouvido mal o que eu referi ainda há pouco, porque eu referi-me à descida da taxa de IRS, só que o nosso entendimento é o de que, primeiro, deve descer a taxa de IRC, uma vez que só isso dinamizará a actividade económica, a par de muitas outras medidas de política que têm estado a ser tomadas por este Executivo.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Não defendiam isso para 2002!

O Orador: - Só quando se alargar a base de incidência fiscal - aí, sim! - as taxas de IRS podem descer, como, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro já referenciou, e vão sê-lo, com certeza, até ao final desta Legislatura. Só não percebe mesmo quem não quer!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à retoma, o Sr. Deputado também não deve ter ouvido bem o que eu disse. É que referi-me à retoma, de facto, mas com cuidado, com precaução, com sinais ténues. Nunca me ouviu referenciar que a retoma está aí e é absolutamente fantástica. Agora, que existem sinais dela, é verdade.
Por outro lado, o Sr. Deputado também sabe que o desemprego anda sempre atrasado em relação ao ciclo económico, e anda atrasado, geralmente, mais de um ano. E, Sr. Deputado, é extraordinário como é que nos vem dizer que este Governo e a maioria que o apoia são os responsáveis pela actual situação!
O Sr. Deputado, de facto, esteve desatento às minhas palavras.
Os senhores tomaram posse no final de 1995 e demoraram entre cinco a seis anos a constatar que, de facto, não conseguiam resolver coisa nenhuma, porque foi nos anos de 2000 e 2001 que o País passou a crescer menos do que a média comunitária. Foram cinco a seis anos, Sr. Deputado! Queria agora que num ano e pouco este Governo fizesse milagres?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A divergência real foi iniciada em 1997 e, portanto, é uma factura muito, muito pesada aquela que a governação socialista nos deixou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos interromper agora os trabalhos para recomeçarem às 15 horas com a mesma ordem do dia.
Está interrompida a sessão.