1133 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

O Orador: - Em que ficamos, Dr. Ferro Rodrigues? No conservadorismo baço de hoje ou na irreverência saudável de há uns anos?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes três exemplos bastarão, talvez, para sublinhar a ideia essencial que perpassou neste debate.
Um Governo com um Orçamento coerente, consistente, credível, transparente e persistente nas suas linhas de rumo fundamentais, sufragadas no seu Programa do Governo, em todos os domínios, e também nas políticas sociais; uma oposição que fugiu ao debate, não apresentando qualquer alternativa às medidas a que o Governo atribuiu prioridade orçamental e que traduziu numa inscrição de despesa orçamental bem acima da inflação prevista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em todas essas medidas, a oposição não veio à liça e refugiou-se, em regra, numa cortina de fumo demagógica, que já não convence ninguém que esteja atento à realidade, e que é facilmente rebatível com a nudez crua dos factos e da transparência orçamental que este Governo reintroduziu.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas a fuga da oposição é também relevante no que ela própria escolheu não criticar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Porque não falou a oposição, ou não deu relevância nas suas críticas, a matérias como as políticas activas de emprego, de formação profissional e de solidariedade para desempregados de longa duração ou em áreas deprimidas? Ou a matérias como as novas políticas de discriminação positiva em benefício dos agregados com pessoas com mais de 75 anos, ou de famílias numerosas, ou de moralização de baixas fraudulentas, ou de estímulo ao emprego e à recuperação da dignidade pessoal de pessoas beneficiárias do rendimento social de inserção?
Porque não falou a oposição de políticas como o anúncio do tão aguardado - há tantos anos! - Plano Nacional de Saúde, ou do novo protocolo de diabetes, que melhora a qualidade de atendimento e reduz os encargos suportados por 500 000 portugueses? Ou porque não falou do êxito extraordinário que tem sido a introdução dos medicamentos genéricos, ou das novas orientações há dias apresentadas para as políticas de combate à toxicodependência e de prevenção e tratamento da SIDA?
Sobre tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, a oposição escolheu não se pronunciar. Limitou-se a empolar demagogicamente as estatísticas do desemprego, justamente quando a sua taxa de progressão começou já a diminuir, e a aclamar demagogicamente pela gratuitidade do ensino superior, quando os jovens casais de trabalhadores têm de pagar o dobro das propinas agora aumentadas para deixar os seus filhos em creches e infantários, enquanto procuram arduamente progredir nas suas vidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E quando o Governo, Sr.as e Srs. Deputados, mostra a sua coragem em rasgar melhores horizontes de cidadania para os mais jovens, reforçando, bem acima da inflação, o investimento na cultura, na ciência e na educação, a oposição, em coro ensurdecedor, guarda de Conrado prudente silêncio. Estranha oposição esta que produz ruído a mais quando fala e também quando se cala!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Num Orçamento de rigor, como o que estamos a discutir, é normal que a "fatia" destinada às obras públicas, aos transportes e à habitação não constitua uma excepção, apesar de serem sectores onde, em todas as ocasiões, as expectativas superam as disponibilidades.
Estes sectores foram convocados a darem o seu contributo para a saúde das finanças públicas, e fizeram-no. Significa isto que se vai verificar um recuo no avanço das infra-estruturas essenciais ao País? Não só não o creio como não me parece que sirva a verdade fazer da discussão de um orçamento do Estado apenas um mero exercício de comparação de verbas, dando ênfase ao que não acolheu, ao que