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1174 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

 

Assente esta questão, é evidente que um modelo não pode ser uma justaposição de uma série de políticas e acções contraditórias, produzindo resultados radicalmente opostos aos esperados, como provou ontem a minha colega Elisa Ferreira. Quando o Governo pensa que vai subir, desce. Quando julga que vai descer, sobe.
Exemplos lembrados no debate de ontem: o Governo, em 2003, ao visar obter um crescimento da procura interna de 1%, embaralhou-se em tais trapalhadas que acabou por o baixar para menos 3% e ao visar um crescimento do investimento de 1,8%, acabará por afundar esse investimento para menos 7%.
Dada a contradição e inconsistência das diversas políticas do Governo, nem outra coisa seria de esperar.
O Governo tem tido e continuará a ter uma acção pró-cíclica, isto é, quando está mal, o Governo agrava; quando julga que melhora, então, ainda piora mais.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Isto é, uma acção que, no seu conjunto, agrava factores negativos que só podem conduzir ao aprofundamento da recessão, à explosão do desemprego e ao aumento descontrolado do défice real. A obsessão contabilística pelos cortes a eito, sem lógica económica, gera o aumento do défice real e do endividamento. É o contrário do que os senhores pensam.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Gostava de dizer que, dada a maneira como têm recuado na modernização do País, esta vossa política, ou esta vossa ausência de política - e isto é extremamente grave! -, está a lançar-nos num beco sem saída a nível europeu, presa fácil dos grandes interesses espanhóis, que, em breve, poderão controlar os centros estratégicos nacionais, se esta política continuar. Se a obsessão contabilística e a total ausência de qualquer estratégia de futuro que vá para além do baile de máscaras do défice anual continuar por mais três ou quatro anos, a integração de Portugal no mercado ibérico como a quinta autonomia histórica da Espanha, no plano económico, dificilmente deixará de ser a grande realidade nacional desta década.
É evidente que o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra das Finanças repudiam essa eventualidade. E julgam de boa fé que em nada contribuirão para ela. Infelizmente, a realidade é que, tal como Mr. Jourdain fazia prosa sem o saber ou Kerensky não sabia que era Kerensky, as acções do actual Governo ajudam a alcançar o predomínio dos interesses espanhóis sobre os interesses portugueses.
Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe perguntar, na véspera de participar num encontro histórico e decisivo para os próximos anos, se não considera sintomático que nestes dias em que aqui esteve não tenha dito uma palavra sobre esse assunto. Não considera sintomático a sua ausência de percepção estratégica, o seu já vencimento perante aquilo que julga que é o poder dos espanhóis? Mas pode emendar uma vez que tem o discurso final.

Aplausos do PS.

Na mesma exacta linha, o Sr. Primeiro-Ministro teve a suprema irresponsabilidade de afirmar aqui que "a ideia do investimento público como factor de competitividade é uma ilusão". Com afirmações destas, o Sr. Primeiro-Ministro lesa gravemente o poder negocial de Portugal junto dos seus parceiros da União Europeia.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - Como pode sentar-se ao lado daqueles que estão a promover neste momento uma grande iniciativa de crescimento à base do investimento público?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como pode negociar fundos estruturais que são fundamentalmente para o investimento público, quando diz que tudo isso é uma grande ilusão?

Vozes do PS: - Exactamente!

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