1177 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

Vozes do PSD: - E é verdade!

O Orador: - Essa afirmação do Sr. Primeiro-Ministro é de tal maneira um logro e uma irresponsabilidade, está de tal maneira em contradição com aquilo que um clone do Sr. Primeiro-Ministro disse na Covilhã - e tenho comigo documentação que pode provar isso - que um está certo e o outro está errado. Suponho que será o clone que é Primeiro-Ministro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Sr. Deputado não quer é explicar!

O Orador: - Nestas condições, gostaria de entregar ao Sr. Primeiro-Ministro - o que farei no final desta sessão - uma pequena nota que demonstra a sua total irresponsabilidade, a sua falsidade: é que o custo das SCUT não é de 3000 milhões de contos mas de 1000 milhões de contos!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - É mais!

O Orador: - É um terço menos. Por aí se vê a imensidade do logro e da irresponsabilidade do Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Findo o debate na generalidade, é chegada a hora de fazer o balanço. Um balanço isento, lúcido, neutro, que releve a essência das questões, sobreleve o cerne dos problemas e perscrute no horizonte uma linha de rumo em matéria de políticas públicas.
É essa a função instrumental do Orçamento. É essa a lógica da discussão. É esse o escopo deste debate.
Aqui chegados, creio ser do mais elementar bom senso reconhecer, sem rebuço, que duas teses antinómicas, opostas e díspares se submetem ao crivo democrático desta Câmara. De um lado, um Orçamento gizado pelo Governo, assente numa filosofia de rigor na consolidação orçamental, de redução da carga fiscal e de retoma do investimento. Do outro, provindo da oposição e em particular do PS, um acervo desconexo de conclusões e de axiomas que, não enformando propriamente uma proposta alternativa de Orçamento, se ancoram no pressuposto omnipresente do aumento do investimento público, brandido como arma de arremesso letal ao suposto desacerto da política económica do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Afora as minudências de questões laterais mais ditadas pela lógica político-partidária, o que avulta da dialéctica parlamentar em sede de Orçamento é saber qual o caminho mais avisado para assegurar um desenvolvimento económico e um progresso sustentados.
Nas linhas de força cruciais do Orçamento apresentado, o Governo propugna a via do rigor para garantir e fortalecer a economia na percepção iniludível da imprescindibilidade da correcção dos graves desequilíbrios macroeconómicos. Com a convicção escorreita e inabalável de que, sem a correcção desses desequilíbrios, não se resolverá o problema da competitividade e do crescimento económico. Não há aqui lugar a tibiezas, a recuos ou a timoratas inversões de trajectória.
Sustenta ainda o trilho incontornável da consolidação orçamental, que, não sendo o alfa e o ómega das finanças públicas, é, contudo, uma premissa indispensável para assegurar um quadro estável de finanças públicas sãs, condição sine qua non de uma economia sã.
Sem perder de vista a qualidade da prestação do serviço público, que pode e deve ser incrementado, é tempo de dar guarida à velha máxima de Habermas "menos Estado, melhor Estado", de que a novel reforma da Administração Pública constitui o paradigma. Tudo sem o espartilho do endividamento, sem o cutelo da inflação e, obviamente, sem o estertor do desvario do défice orçamental.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por fim, defende a proposta do governo a via da redução da carga fiscal para as empresas, para recuperar a competitividade perdida e estimular a retoma do investimento privado nacional e estrangeiro. É bom recordar que só o sucesso dos resultados já alcançados em matéria de consolidação orçamental é que