1180 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

demonstrável que a maioria tem razão e que as vozes do passado deviam rectificar a sua própria memória.
A experiência prova que o Estado gastador e despesista, como aquele que os socialistas geriram, conduziu Portugal à violação das regras do Pacto de Estabilidade. O Governo não está disponível para voltar a esse caminho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O caminho feito valeu a pena. Valeu a pena reduzir o défice estrutural, que era de 4,9%, quando VV. Ex.as aprovaram o vosso último Orçamento, e será de 1,2%, se a Câmara aprovar, como entendemos que pode e deve fazer, o Orçamento que agora lhe é submetido.
Valeu a pena corrigir a rota exorbitante da despesa corrente global em Portugal, que era de perigosos 8%, por época do último Orçamento proposto por VV. Ex.as, e será de prudentes 2% no Orçamento do Estado que esta Câmara vai votar na generalidade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - As vozes do passado dizem que reduzir o défice é uma teimosia. Trata-se de um engano de VV. Ex.as.
Fazer persistentemente uma política certa não é um acto de teimosia, é um acto de coerência e de persistência.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Insistir, como insistem as vozes do passado, numa política de despesismo e gasto descontrolado é mais do que uma teimosia, é uma cegueira, Srs. Deputados do Partido Socialista!
De resto, permitam-me um inciso nesta matéria, porque o País não chega a perceber qual é a verdadeira política do principal partido da oposição em relação à questão do défice.
Quando fala a primeira fila da bancada, o PS pede mais gasto e mais despesa; quando falam as filas mais distantes, ouvem-se vozes a dizer que o Governo devia poupar mais e gastar menos. VV. Ex.as façam o favor de se entender, porque essa é a primeira condição para o País entender o PS: ou querem que o Governo gaste mais, ou querem que o Governo consolide mais!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

De resto, a prova acabada de que o paradigma da maioria é mais virtuoso do que aquele que o PS representa está na questão da competitividade europeia de Portugal. A este título, como é evidente, todos os países da União sofrem, em economia aberta, com as condições económicas globais - ninguém escapa a essa circunstância. Mas há, na União Europeia, duas lições, do ponto de vista da questão do défice, que convém reter. A primeira é que os países com um problema mais sério, do ponto de vista do défice, são países que herdaram experiências e governos socialistas de gasto descontrolado.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas há dois países de que VV. Ex.as não gostam de falar e que, curiosamente, são países cujo desenvolvimento económico e social devia merecer a atenção de todos os representantes políticos em Portugal. Refiro-me à Espanha e à Irlanda, que têm em comum, pelo menos, cinco características: primeiro, estão a crescer mais do que a média europeia; segundo, reduziram os défices; terceiro, fizeram reformas estruturais; quarto, baixaram os impostos; quinto, se me permitem, livraram-se do socialismo há muitos anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Do ponto de vista do paradigma da política social, acontece também nesta Câmara um debate que é interessante e importante.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É o do desemprego!

O Orador: - A maioria tem aqui também um princípio: as políticas sociais devem apoiar mais quem