1182 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS, do PCP e do BE.

É que a esquerda confunde social com subsídio e coração com desperdício. Nós não fazemos essa confusão! Melhor e maior rigor na política social não é poupar no social, é distribuir melhor a riqueza.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Finalmente, desta fractura no paradigma económico e social resulta também uma diferença importante entre a maioria e as vozes do passado em relação ao paradigma político.
Todos sabemos por que nasceram - e ainda bem que nasceram - os parlamentos: porque o contribuinte precisava de representação.

Protestos do PCP.

Ora, não deixa de ser curioso que, para quase metade da Câmara, nunca ocorra fazer a pergunta certa. VV. Ex.as fazem sempre a pergunta mais fácil: por que é que não gastam mais? Nunca fazem a pergunta que o contribuinte gostaria que VV. Ex.as fizessem, ou seja, "não podem gerir melhor? Não podem gastar um pouco menos dos recursos dos contribuintes?" Era esta a pergunta certa, porque é esta a pergunta que representa o escrutínio do contribuinte sobre a Administração.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, nesta matéria, permitam-me que refira um certo cinismo na argumentação final das vozes do passado. Diz o Partido Socialista que rejeita liminarmente o Orçamento. Portanto, por sua vontade o País não teria Orçamento, por sua vontade o País seria instável e não teria o seu Orçamento aprovado.

Protestos do PS.

A única matéria em que é relevante este vosso argumento tem a ver não com a legitimidade do voto, que é absoluta, mas com as consequências que é preciso tirar relativamente ao debate na especialidade. Se VV. Ex.as são radicais no voto na generalidade, falta-vos autoridade para pedir diálogo no debate na especialidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É tanta a vossa responsabilidade na situação financeira e económica do País que só isso bastaria para alguma humildade antes de o Partido Socialista votar contra qualquer Orçamento.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, afastada essa questão do vosso ponto de vista, ao menos VV. Ex.as poderiam ser moderados no voto na generalidade e, então sim, poderiam pedir compreensão à maioria nas propostas na especialidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria ainda, em nome do Governo, sublinhar um conjunto de pontos que marcam pela positiva este Orçamento do Estado e dizer que votá-lo favoravelmente representará o apoio a esse conjunto de medidas e de soluções e que quem não o votar também será responsabilizado por ser contra esse conjunto de soluções.
Em primeiro lugar, depois de o Orçamento do Estado para 2004 ser aprovado, Portugal poderá ver retirado, na esfera europeia, o procedimento por défices excessivos que chegou a ser anunciado. Bastava esta circunstância, a de Portugal retomar o caminho da normalidade, para que o Partido Socialista, responsável único e directo pela situação do défice herdado, hoje se abstivesse, na medida em que este