1183 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

Orçamento permite que Portugal possa ver retirado o procedimento por défices excessivos na União Europeia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

De resto, esse momento será o da primeira retoma, a retoma da credibilidade e da normalidade na política financeira do País.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, este é um Orçamento com o IRC a descer, e isso representa uma opção de política.

Protestos do PCP.

Poderão VV. Ex.as aguentar, porque a Legislatura tem quatro anos…

Vozes do PCP: - Ah!

O Orador: - O que o Governo pretende é criar condições para uma economia saudável…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e não fazer o que o Partido Socialista fez, deixando o País como deixou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quem é que aprovou os Orçamentos do Estado do PS?!Não foi V. Ex.ª?!

O Orador: - A descida do IRC significa uma aposta na nossa competitividade fiscal, na atracção do investimento. E aqueles que se apressam a criticar a descida do IRC são os mesmos que costumam acusar o Governo de não cumprir promessas, como se o julgamento dos compromissos fosse feito ao cabo de um ano ou de dois e não no final de uma Legislatura de quatro anos.
É que, de facto, o compromisso de descer o IRC foi feito e começou a ser cumprido no Orçamento do Estado para 2004.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas se este ponto será incómodo para as vozes do passado, em todo o caso outro deveria merecer a vossa reflexão. É que Portugal tem de pensar a sério na sua competitividade fiscal, e tem de fazê-lo não depois do alargamento da União Europeia, mas antes do alargamento, porque os países que vão entrar têm regimes fiscais extremamente competitivos e nós não podemos ficar para atrás.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Queria ainda sublinhar - neste ponto, com particular ironia, que penso ser legítima - que este é, certamente, para usar a expressão de um antigo Primeiro-Ministro, um Orçamento menos estúpido, pela simples circunstância de, finalmente, ser um Orçamento com a reforma da sisa feita.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Lembram-se VV. Ex.as que o imposto de sisa era considerado o "mais estúpido do mundo"?! Foi uma "estupidez" que durou longos anos! O actual Primeiro-Ministro de Portugal nunca atribuiu essa qualificação a esse imposto; foi mais modesto e mais humilde e limitou-se a reformar o imposto de sisa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, já agora, este não é apenas um Orçamento menos estúpido do que outros, que continham o "imposto