1189 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

para as discutir em profundidade porque há muito mais a dizer-lhe. Até agora zero. Só falou. Mais demagogia, cinismo e irresponsabilidade, isso não. Chega a Ota.
Curiosamente, este Governo, que considera as SCUT tão execráveis, resolveu construir dez novos hospitais segundo o modelo SCUT. Mesmo sem objecção de princípio, anoto a esquizofrenia de critérios. Já merece total censura a realização de SCUT "invertidas" em que este Governo se vem especializando. Isto é, as operações de engenharia financeira com que o Governo procura mascarar o défice correspondente à sua desastrosa execução orçamental mediante o encaixe de uma só vez, agora, de verbas determinantes de maiores encargos futuros, ou de perdas de receitas que numa gestão normal deveriam ser arrecadadas em anos futuros. Está no primeiro caso o encaixe das reservas do Fundo de Pensões, em valor muito inferior às responsabilidades empurradas para futuros orçamentos via transferências obrigatórias correspondentes para a Caixa Geral de Depósitos.
Está no segundo caso o encaixe das receitas futuras da CREL ou, muito grave, a possibilidade de encaixes imediatos associados à titularização de receitas fiscais de anos futuros. Isso, sim, é que corporiza um logro e uma irresponsabilidade.
Queixa-se o Sr. Ministro das Obras Públicas que o pagamento das SCUT o deixará muito enfraquecido.
Isto é essencialmente um problema de como o Governo se organiza e não um problema de finanças públicas.
O problema está no facto de as muito significativas receitas fiscais originadas pelas SCUT ficarem no Ministério das Finanças, remetendo a totalidade dos encargos no IEP, como se as receitas fiscais compensatórias fossem igual a zero. Aliás, o mesmo está a suceder com a Brisa. O encaixe da venda das acções da Brisa ficam integralmente nas Finanças enquanto que o pagamento de encargos do Estado para com a Brisa foram transferidos para o orçamento do IEP sem qualquer compensação, o que está a causar a maior das perturbações neste Instituto. De um modo mais geral, as receitas fiscais associadas à rodovia e ao parque automóvel aproximam-se de 1000 milhões de contos. O orçamento público rodoviário não corresponde sequer a 1/5 dessa verba. As SCUT são apenas um exemplo, entre outros, da política do Ministério das Finanças no sentido de ficar com receitas máximas e passar a outros o máximo de encargo sem uma justa compensação.
Ainda assim, o problema recente do IEP parece ser mais a de capacidade ou possibilidade de execução do orçamento inicial. Em 2002 apenas executou 12% do seu orçamento de conservação. Em 2003 só executará 71% do seu orçamento global, ficando mais de 50 milhões de contos abaixo da inscrição.

O Deputado do PS, João Cravinho.
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Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Elvira da Costa Bernardino de Matos Figueiredo
Fernando Jorge Pinto Lopes
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
José Manuel de Lemos Pavão
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Socialista (PS):
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ascenso Luís Seixas Simões
Guilherme Valdemar Pereira D'Oliveira Martins
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Correia Mota de Andrade
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Paulo José Fernandes Pedroso