1179 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

questão de estratégia de desenvolvimento do País.
O Governo e a maioria têm uma visão pragmática, lúcida, audaz e determinada de combate sem tréguas às causas estruturais dos problemas, numa óptica de médio e longo prazo de desenvolvimento económico perene e sólido.

O Sr. José Magalhães (PS): - Discurso empastado!

O Orador: - A oposição e o PS, arredios do fluir dos tempos e da mutação dinâmica da vida, vivem confinados ao espartilho do passado, subjugados por um primado do público sobre o privado em matéria de investimento, indiciando nada terem aprendido com a história. Medram na falácia, iludem-se com os mitos do antanho, extasiam-se com o logro e o embuste.
Apostar no futuro ou retornar ao passado, é a escolha que temos pela frente. Antolha-se evidente a resposta. Por Portugal e pelos portugueses, diremos "sim" a este Orçamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento do debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, não queria deixar de fazer uma referência à circunstância de, na sua intervenção final, o PS ter-se referido às relações entre Portugal e Espanha nos termos em que o fez, na véspera de uma cimeira luso-espanhola, para sublinhar que faltou ao Partido Socialista, pelo menos, o sentido de Estado e de patriotismo para reconhecer que este Governo vai para essa cimeira com um acordo de pescas que defende o interesse nacional, quando outros nos deixaram a questão em aberto, sabendo que a sua resolução tinha uma data-limite.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Tomara VV. Ex.as, na prática e na realidade, poderem dizer que defenderam o interesse nacional em circunstâncias difíceis, como aquelas em que este Governo o fez no acordo das pescas com Espanha!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS e do PCP.

Reconduzamos, então, a discussão ao Orçamento do Estado.
Começo por afirmar que o Governo tem a serenidade do dever cumprido. A oposição revelou manifestamente angústia pela ausência de uma alternativa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A lição deste debate pode, aliás, colocar-se, antes de tudo mais, no próprio plano teórico: o que distingue a maioria das vozes do passado. Há, de facto, uma fractura no paradigma económico, no paradigma social e no paradigma político.
Comecemos pelo paradigma económico.
A maioria tem um princípio: controlar a despesa para poder reduzir os impostos. Ou seja, o Estado deve gastar menos e pode gastar melhor. Só isso permitirá que o Estado se aproprie menos do que é o resultado do esforço, do mérito, do trabalho e do talento das pessoas, das famílias, dos trabalhadores, dos quadros, dos empresários, em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

As vozes do passado, pelo contrário, afirmam que o Estado deve gastar mais, pelo que, evidentemente, para pagar tanta despesa a mais, ou os impostos sobem ou endividam-se as gerações futuras.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É o que está a acontecer!

O Orador: - É crucial esta diferença entre a maioria e as vozes do passado. É que é reconhecidamente