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1196 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

 

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de alguns relatórios e pareceres da Comissão de Ética que dizem respeito ao mandato de membros do Parlamento que devem assumir hoje o seu lugar na Câmara.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro relatório e parecer refere-se à substituição da Sr.ª Deputada Maria Elisa Domingues (PSD), mediante renúncia de mandato, por António Ribeiro Cristóvão, sendo o parecer no sentido de que a substituição em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o respectivo parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, outro relatório e parecer refere-se à substituição do Sr. Deputado Brandão Rodrigues (CDS-PP), mediante renúncia de mandato, por Paulo Daniel Fugas Veiga.
O parecer vai no sentido de que a substituição em causa é de admitir

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, outro relatório e parecer refere-se à retoma de mandato da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos (PS), a partir de 17 de Novembro, cessando Isabel Tinoco de Faria, sendo o parecer no sentido de que a retoma de mandato em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o último relatório e parecer refere-se à substituição da Sr.ª Deputada Manuela Aguiar (PSD), por suspensão temporária do exercício do respectivo mandato, a partir de 20 de Novembro, por Gonçalo Nuno Mendonça Perestrelo dos Santos, sendo o parecer no sentido de que a substituição em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a fim de proceder à apresentação do Orçamento da Assembleia da República para 2004, tem a palavra o Sr. Presidente do Conselho de Administração, Sr. Deputado João Moura de Sá.

O Sr. João Moura de Sá (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está hoje presente para discussão e votação o Orçamento da Assembleia da República para 2004.
Este Orçamento, tal como o anterior, é elaborado numa conjuntura extremamente restritiva do ponto de vista das finanças públicas, o que condiciona, evidentemente, as opções tomadas.
Há um dado irrefutável e que traduz a primeira grande conclusão do Orçamento para 2004: o princípio do não crescimento da despesa total relativamente a 2003, no que ao orçamento relativo à actividade da Assembleia, funcionamento e investimento diz respeito.
Constata-se, neste âmbito, uma redução relativamente a 2003, verba que compensa os efeitos financeiros decorrentes do crescimento das transferências para as entidades autónomas em 2%.
Assim sendo, se somarmos o valor do orçamento relativo à actividade da Assembleia mais o financiamento das entidades autónomas, o Orçamento cresce 0%.
A razão pela qual o Orçamento da Assembleia da República, no seu todo, cresce 2,7% relativamente a 2003 diz respeito à necessidade de integração dos montantes impostos por lei a título de subvenções para as campanhas eleitorais para o Parlamento Europeu e para as legislativas regionais, totalizando 2,148 milhões de euros.
Temos pois, um Orçamento com um valor global de 82,061 milhões de euros, a que corresponde uma despesa corrente de 77,388 milhões de euros e uma despesa de capital de 4,673 milhões de euros.
Neste contexto, e no âmbito da Assembleia, assinalam-se as seguintes medidas: aprofundamento do

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