1204 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

novas entidades.
Sr. Deputado, compreendo o seu incómodo, como compreendo também o incómodo dos Srs. Deputados do Partido Comunista. É que, face ao trabalho notável que os autarcas portugueses desenvolvem, este é, de facto, um bom Orçamento e é uma sequência do Orçamento de 2003.
Mas, Sr. Deputado, não custa muito reconhecer que um aumento de transferência do Orçamento do Estado para as autarquias de 4,8% é um aumento muito significativo, tendo em atenção que já em 2003 esse aumento se tinha traduzido em 3,6%! Tem, pois, de reconhecer que, de facto, este é um bom Orçamento para as autarquias, e que, com criatividade, se encontraram soluções para muitos dos problemas que, à partida, pareciam intransponíveis.
Já agora, Sr. Deputado, gostaria de responder a uma questão que aqui colocou, dizendo-lhe que este Governo não recua. Neste caso, se recuasse, seria sempre para ganhar balanço no sentido de criar ainda melhores condições no apoio às autarquias portuguesas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, não tencionava intervir em relação a este artigo, mas faço-o devido à intervenção do Sr. Secretário de Estado Miguel Relvas, que se apresentou aqui como vitorioso, embora hoje tenha tentado dar um novo tom, um novo matiz a essa vitória.
É claro que o Orçamento não é bom, é nocivo para o País, mas quanto a isso temos todo este dia, todas as semanas que se seguem e todo o ano que vem para o discutir, pois, como sabe, de vez em quando ainda estamos a reflectir sobre o Orçamento do ano passado.
Mas, neste ponto, o Sr. Secretário de Estado José Relvas, aliás Miguel Relvas - José Relvas era outra pessoa, também de boa memória, portanto a comparação não é de maneira alguma negativa -, apresenta-se como vitorioso,…

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - E bem!

O Orador: - … apoiando o esforço das autarquias, representadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e pelos Deputados da oposição, e com a simpatia discreta de uma boa parte dos Deputados da maioria…

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Discreta?!

O Orador: - Discreta sim, porque nunca a exibiram com clareza até o Sr. Secretário de Estado Miguel Relvas aparecer e até a Sr.ª Ministra do Estado e das Finanças ter comunicado à Associação Nacional de Municípios Portugueses a sua nova posição.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

Eu sei que é incómodo ouvir isto, mas este debate só dura até cerca das 20 horas, se todos nos "portarmos bem". De modo que vamos com calma!

Protestos do PSD.

Foi aqui dito, pela Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, que a Lei de Estabilidade Orçamental seria invocada, caso fosse solicitada a aplicação da regra, como ela era levantada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, por mim próprio, por outros Deputados da nossa bancada, pelo Sr. Deputado José Augusto Carvalho... Mas essa lei não foi invocada.
Veio um parecer que fundamentava a atitude que o Governo não tomou. Como a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças - às vezes, sou criticado por lhe manifestar consideração pessoal - não recua de ânimo leve - só há duas pessoas, neste País (mas uma não está no Governo), que a podem fazer mudar de atitude; uma, que está neste momento a beber um copo de água, é o Primeiro-Ministro e a outra está a preparar a próxima conferência…
Penso que este recuo do Governo foi um avanço para o País e para as autarquias.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Para o País é!