1221 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

sobrevivência às empresas, uma vez que são elas que criam os postos de trabalho.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Quando estamos à beira do alargamento da União Europeia a países com uma enorme competitividade fiscal, face a Portugal, os senhores entendem que não é uma medida de protecção ao desemprego e aos trabalhadores levarmos as empresas a poderem melhorar a sua competitividade fiscal e, assim, a poderem sobreviver num espaço de competitividade muito mais violento do que aquele em que têm vivido até à data.
Os Srs. Deputados defendem o combate ao desemprego mas, em seguida, entendem que não interessa a competitividade fiscal para a sobrevivência das nossas empresas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para 2004 inicia o caminho da redução dos impostos pelo IRC e pela tributação do património. Mas os Srs. Deputados também entendem que, por exemplo, a eliminação do imposto sucessório ou a redução da taxa da antiga sisa não beneficiam os contribuintes deste País. Não sei, então, quem beneficiam!!
Passemos à questão do combate à evasão fiscal.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Aumento da fuga, diminuição da receita!

A Oradora: - Quero dizer, firme e claramente, a esta Assembleia que o Governo está profundamente empenhado e a trabalhar intensamente, com resultados visíveis, no combate à evasão fiscal e que recuso liminarmente que sejam os partidos de esquerda que têm a titularidade do combate à evasão fiscal. Nenhum partido de esquerda está mais empenhado no combate à evasão fiscal do que este Governo!!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por outro lado, espero que os Srs. Deputados também entendam que o nível de evasão fiscal deste País não é, com certeza, consequência da situação fiscal existente neste último ano e meio. Ela vem muito de trás…

Protestos do PS.

… e os Srs. Deputados, pelos vistos, pouco fizeram, porque a situação que encontrámos nas contribuições e impostos não é de molde a pensar que se estava muito empenhado no seu combate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Aí havia aumento da eficiência!

A Oradora: - Quero recordar aos Srs. Deputados que, sendo unânime a convicção de que é por via informática que se faz o grande combate à evasão fiscal, a situação das contribuições e impostos, em termos de informática, quando chegámos ao Governo, era rigorosamente a mesma que havíamos deixado seis anos antes. E os Srs. Deputados podem verificar se isso é ou não verdade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Isto é um desastre!

A Oradora: - Portanto, nessa circunstância, o combate à evasão fiscal é uma prioridade deste Governo e recuso qualquer tipo de hipótese de serem apenas os partidos de esquerda que querem combatê-la.
Por isso, Srs. Deputados, quero, mais uma vez, reafirmar o seguinte: a nossa política fiscal é claramente no sentido de baixar os impostos. Começámos pelo IRC, não agravámos o IRS,…

Vozes do PCP: - Ah!