1224 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

O Sr. Presidente: - Para responder aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, se a consolidação orçamental não for avaliada através das influências do ciclo, como é evidente, teremos números como aqueles que o senhor referiu, esquecendo-se, nomeadamente, que numa situação como a actual as prestações sociais aumentam. O Sr. Deputado considera que isso não deveria ser observado, isto é, que no momento em que o desemprego aumentou as prestações sociais não deviam aumentar.
Se o Sr. Deputado retirar os efeitos do ciclo - e o senhor sabe muito bem como isso se faz e o que isso significa -,…

Vozes do PSD: - Devia saber!

A Oradora: - … verificará que, em 2001, o défice era de 4,9%; em 2002, de 2,7%; e, em 2003, de 1,7%. São estes os pontos que o senhor tem de verificar!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Se quiser ser sério!

A Oradora: - O Sr. Deputado sabe que não é possível fazer-se a análise do montante da despesa corrente sem entrar em consideração com o aumento das despesas das prestações sociais.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Evidentemente!

A Oradora: - Retirando o aumento das despesas das prestações sociais não dá os resultados que o Sr. Deputado disse. Mais: se tomar em consideração que a evolução do PIB foi negativa, como os senhores tanto dizem - estão conscientes disso e nós também -, então, a percentagem do PIB só por esse elemento aumenta. Portanto, se não retirar esses elementos não tem o défice estrutural.
O Sr. Deputado sabe isso e sabe também que quando fala em consolidação orçamental deve fazer assim a análise.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - É demagogia!

A Oradora: - O Sr. Deputado está verdadeiramente consciente de que a consolidação orçamental está a ser feita numa situação difícil e complexa,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… exactamente porque não foi feita, como devia ter sido se houvesse responsabilidade política, num momento de expansão económica.
Se há algo de errado com a consolidação orçamental é o facto de estar a ser feita num momento impróprio, mas está a sê-lo porque quem tinha a capacidade de a ter feito no momento próprio, sem custos para os portugueses, resolveu conquistar votos e não fazer o que devia em nome do País...!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.ª considera que a política fiscal é injusta porque não baixa os impostos, concretamente o IRS. Sr. Deputado, não é possível, responsavelmente, fazer tudo ao mesmo tempo, mas estamos a trabalhar para a baixa do imposto do IRS com segurança.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quando?

A Oradora: - Sr. Deputado, eu disse "responsavelmente" e a responsabilidade implica que não interessem datas, sejam ou não verificadas!

Vozes do PCP e do PS: - Ah!

A Oradora: - O que interessa é que lhe digo que até ao fim da Legislatura as condições serão reunidas para que isso seja feito. Isto interessa aos trabalhadores por conta de outrem em especial, que são aqueles mais penalizados porque não podem fugir aos impostos.