1227 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira para uma intervenção.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Relativamente à administração fiscal, disse a Sr.ª Ministra que, de facto, as coisas estavam melhor - foi isto que percebi, embora não tenha tido a coragem de o dizer -, porque criticou o seu funcionamento.
Ora bem, há, de facto, dificuldades no seu funcionamento e uma parte das dificuldades recentes, segundo as informações de que dispomos, tem a ver, por um lado, com a errada forma como foi apresentada uma política de aposentações e, por outro, com o saneamento político feito por uma série de responsáveis e a nomeação de outras pessoas.
As políticas avaliam-se pelos resultados - é uma verdade! -, mas 2002 foi um dos piores anos em termos de cobrança fiscal. As políticas avaliam-se pelos resultados, Sr.ª Ministra das Finanças!
Quanto à eficiência fiscal: a receita crescia mais do que o Produto; hoje, cresce menos do que o Produto. Os senhores perderam eficiência fiscal! Não há nenhuma fórmula de cálculo que nos permita dizer que ganharam eficiência fiscal.
No que toca à questão da informática, já suficientemente esclarecida, reafirmo todas as informações que tenho - embora não seja necessário, pois ainda agora foram confirmadas por um outro ex-Ministro, mas, se for preciso, organiza-se um debate entre a Sr.ª Ministra e esse outro ministro das Finanças do governo Guterres, que, neste momento, não está presente. Portanto, foi introduzido um conjunto de melhorias no sistema informático para o cruzamentos de dados, o que não existia no tempo do governo do Sr. Professor Cavaco Silva.
Relativamente à redução sustentada de impostos, o Sr. Deputado João Cravinho já referiu o aumento do ISP. Porém, na redução sustentada de impostos, não sei se a Sr.ª Ministra insere o aumento do IVA de 17% para 19% e o aumento do IRS, através das mexidas nos seus escalões, mas dir-me-á.
Diz-nos que os escalões estão de acordo com o modelo. Pois é, mas ninguém acredita, nem mesmo o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que a taxa média de inflação seja de 2%. Essa taxa de inflação é fictícia, é estabelecida a partir de um cenário económico inconsistente, que o próprio Sr. Secretário de Estado do Orçamento não conseguiu sustentar aqui, nem em Comissão.
Sr.ª Ministra, estamos disponíveis para, quando quiserem, fazer um debate sobre o cenário macroeconómico, em que estejam presentes os representantes dos sindicatos e os autores do cenário macroeconómico, que é, em boa parte, um cenário fictício.

O Sr. Hugo Velosa (PCP): - Chamam especialistas independentes!

O Orador: - Chamamos especialistas independentes, não chamamos é pessoas que martelem cenários!
Relativamente ao empenhamento, o Governo está empenhado, ou está a empenhar o País? Esta é, efectivamente, a questão.
No que respeita ao desemprego, de facto, pelos frutos os conheceremos: nós combatemos o desemprego e reduzimo-lo; os senhores fazem crescer o desemprego, dada a vossa errada e desajustada política económica e financeira.
Mas, o mais grave, Sr.ª Ministra - e, como, entretanto, se inscreveu, sei que terá oportunidade de comentar -, é que os senhores estão a comprometer o futuro deste país, os senhores estão a diminuir a esperança dos portugueses e da grande maioria das pessoas que vive neste país, dos agentes económicos, dos trabalhadores, dos reformados, de todos.
Sei que pensam inverter o ciclo; pensam dar, a partir de certa altura, benesses, mas é preciso que a política que neste momento estão a seguir seja devidamente criticada, porque, apesar de o Governo pensar que está bem, está profundamente errada e não leva o País a parte alguma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Cravinho considera que reduzir os impostos é um expediente eleitoralista;…

O Sr. José Magalhães (PS): - Já tem acontecido!