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1354 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

 

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, para facilitar as votações, propomos que as nossas propostas 81-C a 83-C, inclusive, 85-C a 88-C, inclusive, 91-C e 94-C sejam votadas em conjunto.

O Sr. Presidente: - Pergunto à Câmara se não há oposição.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, pela nossa parte, aceitamos a votação dessas propostas em dois blocos, um dos quais englobando o conjunto das propostas 82-C, 83-C, 87-C e 88-C, e o outro o conjunto das restantes propostas que acabaram de ser enunciadas.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, passamos à votação conjunta das propostas 82-C, 83-C, 87-C e 88-C, de alteração ao Mapa II, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Eram as seguintes:

(82-C)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Serviços gerais de apoio, estudos, coordenação e representação
Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
Outras Despesas Correntes
Diversas
Outras
Recenseamento Eleitoral
Reforço de verba (Valor total): 30 000€
Actualização dos Cadernos Eleitorais: 100 000€

--
(83-C)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Serviços gerais de apoio, estudos, coordenação e representação
Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
Outras Despesas Correntes
Diversas
Outras
Recenseamento da População Portuguesa e Luso-Descendentes residentes no Estrangeiro: 500 000€

--
(87-C)
Ministério da Administração Interna: 1 432 405 589€
Serviços de Protecção Civil e Segurança Rodoviária: 91 951 231€
Total Geral: 78 343 511 925€

--
(88-C)
Ministério da Administração Interna: 1 436 405 589€
Serviços de Protecção Civil e Segurança Rodoviária: 95 951 231€
Total Geral: 78 347 511 925€

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação conjunta das propostas 81-C, 85-C, 86-C, 91-C e 94-C, todas de alteração ao Mapa II, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, PCP, do BE e de Os Verdes.

Eram as seguintes:

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