1357 | I Série - Número 022 | 21 de Novembro de 2003

Assim sendo, fica adiada esta votação.
Então, vamos votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei (Mapas I a IX).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação da proposta 73-C, de alteração ao Mapa X, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Despesas Correntes
Transferências Correntes
Subsídios: 4 822 514 269,3€
Total do Sistema: 22 339 861 831€

O Sr. Presidente: - Agora, vamos votar a proposta 74-C, de alteração ao Mapa XII, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Despesas Correntes
Subsídios: 1 159 641 351€
Total do Sistema: 22 216 761 831€

O Sr. Presidente: - Passamos à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei (Mapas X a XII).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação da proposta 75-C, de alteração ao Mapa XIII, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Receitas Correntes
Contribuições para a Segurança Social: 494 800 000€
Subsistema Previdencial: 494 800 000€
Total Subsistema Previdencial - Capitalização: 739 177 665,4€
Total do Sistema: 795 661 831€

O Sr. Presidente: - Votamos agora a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei (Mapas XIII e XIV).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação da alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei (Mapa XVI).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.