1376 | I Série - Número 023 | 22 de Novembro de 2003

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Perante tudo isto, é altura de saber se há outra opção credível em relação a esta política.
O aumento da despesa pública já foi testado e os resultados estão à vista. Não é, claramente, um caminho.
Pede-se aos partidos da oposição, especialmente ao principal partido da oposição, que apresentem uma alternativa credível, que não tenha sido testada com maus resultados, em relação à actual política orçamental. Estamos disponíveis para o debate e demonstrámos isso mesmo durante esta discussão orçamental, mas aquilo a que assistimos foi a uma oposição claramente na defensiva.
O exemplo mais óbvio disso mesmo foram afirmações aqui feitas, no dia de ontem, pelo Sr. Deputado João Cravinho, que disse que este Governo era eleitoralista. Porquê? Porque iria cumprir, como prometeu, a baixa dos impostos em 2006 em relação ao IRS e em relação ao IRC, e já por várias vezes disse que iria cumprir nessa altura.
O Partido Socialista, com este discurso, já está na defensiva, já vem dizer: "Sim, senhor, conseguiram aquilo que era importante". Mas agora tem um novo argumento, que é um argumento de natureza eleitoralista. Já perceberam que a política desta maioria e deste Governo é para cumprir e, por isso, já estão a arranjar desculpas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sinceramente, nunca acreditei que fosse tão cedo. Sinceramente, sempre pensei que teriam um pouco mais de resistência.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Resistimos ao fascismo e resistiremos aos pró-fascistas!

O Orador: - Vamos cumprir os objectivos em relação aos impostos. Vamos cumprir os objectivos em relação às pensões. Vamos continuar a combater um discurso derrotista e alarmista, que é o discurso actualmente feito pelo Partido Socialista. Traçam sempre o pior cenário possível, salientam os piores números que encontram, pensando que assim os números das sondagens no dia a seguir os farão subir.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E não tenho problema algum em falar sobre o relatório do Banco de Portugal, o qual tem algumas referências que deveriam fazer o Partido Socialista corar de vergonha.
Esse relatório refere, desde logo, que "A acentuada redução das taxas de juro na segunda metade de 90,…" - lembram-se de quem estava no governo!? - "… em conjugação com uma política orçamental inadequada, induziu crescimentos muito significativos do consumo e do investimentos privados, conduzindo a um grande aumento de endividamento (…)".
Mas, mais à frente, refere também o seguinte: "(…) era insustentável manter por mais tempo um crescimento da procura interna financiada por um aumento do endividamento das famílias e empresas ao mesmo ritmo do passado."
E, mais à frente, refere, ainda, que "(…) não é alternativa adiar o esforço de consolidação orçamental (…)".
A maioria e o Governo têm um objectivo. Estamos verdadeiramente obcecados em consegui-lo. Acreditamos que Portugal vai crescer e vai crescer cada vez mais.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Vê-se!

O Orador: - Acreditamos que Portugal vai encontrar o pelotão da frente da União Europeia. Temos uma palavra de esperança para as empresas e para as famílias. O discurso político, nesta altura, não deve e não pode ser o discurso do derrotismo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É precisamente porque temos esse capital de esperança que iremos votar favoravelmente este Orçamento, que é um bom Orçamento e que segue um bom caminho.