1377 | I Série - Número 023 | 22 de Novembro de 2003

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses conhecem o País em que vivem. Um País mergulhado na depressão, um País que vive nas ruas da amargura, das quais não se vislumbra a saída.
Este é um momento em que muitos portugueses, e alguns analistas até há pouco entusiastas do Governo, colocam a seguinte pergunta: era mesmo preciso todo este desemprego, toda esta recessão, todo este clima de depressão, para que, ainda por cima, não se conseguisse cumprir um único objectivo em termos de consolidação orçamental? A resposta é clara e inequívoca: não. Não era necessário.

Aplausos do PS.

Há um algarismo que marca estrondosamente a hecatombe da política orçamental do Governo: 5,2% de défice público para 2003, sem recurso a manigâncias extraordinárias para obtenção de receitas. Mas outros dois números assinalam o fracasso da política económica e social: os 448 000 desempregados do mês de Outubro e a queda previsível de 1,1% do Produto.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Essa é que é essa!

O Orador: - Um desemprego que cresce a um ritmo sete vezes superior à média da União Europeia e um Produto que decresce, quando na Europa continua a crescer.
Pior era quase impossível.

Aplausos do PS.

Em três anos consecutivos, Portugal terá uma divergência do seu Produto, face à média da União Europeia, de 3,5%. É espantoso que, depois de, na campanha eleitoral, o Dr. Durão Barroso ter andado a prometer a aproximação à União Europeia a um ritmo muito superior ao dos governos do PS, o melhor que consiga tenha sido apenas uma coisa: mais e mais divergência.
Pior era quase impossível.

Aplausos do PS.

Em três anos consecutivos, movido pela obsessão do défice, a única coisa que o Governo do Dr. Durão Barroso conseguiu foi consolidar, sim, a recessão, aumentar o desemprego, promover a quebra do investimento e aumentar a fraude e a evasão fiscais para níveis nunca atingidos. Como revelou o Boletim do Banco de Portugal desta semana, o que está em curso é uma autêntica hecatombe orçamental.
Pior era quase impossível.

Aplausos do PS.

O Governo vive obcecado com o défice, mas também vive obcecado com a ideia de que não há alternativas à sua política. É uma afirmação arrogante e é uma afirmação falsa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É falso que a situação em que Portugal vive fosse inevitável.
Era evitável a subida estúpida dos impostos, pois teve como contrapartida uma queda de receitas;…

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - … era evitável a crise e o clima de desconfiança e depressão; era evitável a obsessão contabilística, que tudo substituiu e tudo condiciona. É esta obsessão contabilística, em intensa articulação com a incompetência, que faz com que, no Governo, não haja uma política, uma ideia, uma estratégia para Portugal.

Aplausos do PS.

É necessário recuar ao século passado para encontrar um valor do investimento público, em termos