1378 | I Série - Número 023 | 22 de Novembro de 2003

reais, inferior ao proposto para 2004. Em 2000, em 2001, em 2002 e - pasme-se! - mesmo em 2003, os valores do PIDDAC foram superiores aos aqui apresentados.
É necessário recuar 20 anos, para a crise brutal de 1983/1984, quando estávamos fora do mercado único, para encontrar uma quebra tão brutal do investimento privado. Aliás, o discurso da "tanga" deu um contributo inestimável para este objectivo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É o próprio Boletim do Banco de Portugal que o reconhece, quando afirma que "o acentuado abrandamento do investimento do sector privado terá sido reforçado pela deterioração das expectativas dos empresários (…)".

Aplausos do PS.

A situação é tal que a Sr.ª Ministra das Finanças está a conseguir bater todos os recordes negativos que ela própria já tinha estabelecido em 1993.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Mas falar na Sr.ª Ministra das Finanças como a "Ministra da recessão" é esquecer o principal responsável, o "Primeiro-Ministro da recessão", Dr. Durão Barroso.

Aplausos do PS.

A teimosia obsessiva do Governo em persistir no erro só tem um resultado: em cada orçamento que passa o Governo tem de recorrer, cada vez mais, a receitas extraordinárias para cumprir formalmente os 3%. Mas, na prática, a consolidação orçamental é apenas um oásis, irreal e todos os dias mais distante.
Em 2002, o Governo apresentou um défice de 2,7%. Sem malabarismos, ele seria de 4,2%.
Em 2003, apresentará um défice de 2,94444%. Sem malabarismos, ele deveria atingir os 5,2%, repito 5,2%.
Para 2004, apresenta um défice de 2,84444%.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Mas pede já uma autorização de endividamento para um défice de 6,2%.
Pior era quase impossível.

Aplausos do PS.

Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso que tenha consciência de que, se tivéssemos utilizado qualquer destes malabarismos - e basta fazer contas -, Portugal teria tido, em 2001, um défice de 2%. Repito, 2%.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo não demonstrou qualquer capacidade para levar a cabo uma efectiva redução do défice público. O que tem feito é, simplesmente, aprovar Orçamentos restritivos,…

O Sr. António Costa (PS): - Claro!

O Orador: - … exclusivamente à custa do investimento. É o próprio Ministério das Finanças que o afirma, quando diz que "a orientação da política orçamental consagrada no Orçamento do Estado é restritiva (…) integralmente suportada pela diminuição na despesa de capital". Ó Sr.ª Ministra das Finanças e Sr. Primeiro-Ministro, assim é fácil ser restritivo! É impossível ser mais claro.
Orçamentos restritivos que não consolidaram as contas públicas e muito menos cumpriram, efectivamente, as metas fixadas nos programas de estabilidade e crescimento.
O que é que o País e os portugueses ganham com esta ilusão de consolidação?
Hoje, depois de um Orçamento rectificativo e de um Orçamento para 2003, em que falhou estrondosamente