1384 | I Série - Número 023 | 22 de Novembro de 2003

O Orador: - É, naturalmente, com mais investimento de qualidade, com investimento reprodutivo, que teremos também mais emprego, mais postos de trabalho. O combate ao desemprego não se faz por decreto, nem pela opção fácil mas ilusória do investimento não reprodutivo ou dos subsídios a esmo e sem critério.
Aposta-se no investimento de qualidade e reprodutivo e, apesar das dificuldades, garante-se um aumento das dotações para as autarquias da ordem dos 3%, como se lhes confere compensação pela redução da sisa e se assegura a possibilidade de, se necessário, recorrerem ao endividamento para co-financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É com estas medidas que se assegura o nosso desenvolvimento económico sustentado e o combate ao desemprego, pois investir é desenvolver a economia, é criar emprego, é propiciar a nossa convergência com os países mais avançados da Europa.

Vozes do PS: - É, é! Está-se a ver!

O Orador: - Mas ainda relativamente ao acerto das nossas opções e à inexistência de outra alternativa às políticas que adoptámos, temos a recente análise à situação económica, em 2003, feita pelo Banco de Portugal, que tem sido tão deturpada e adulterada e que, apesar de não incluir os números e a evolução positiva do último mês, não deixa de registar interessantes asserções que têm sido esquecidas ou subalternizadas.
Vale pois a pena reproduzir aqui algumas passagens daquele documento pelo seu rigor e fiabilidade. Refere-se, pois, no Boletim do Banco de Portugal, relativamente aos antecedentes próximos e à situação actual da nossa economia, o que passo a citar: "A acentuada redução das taxas de juro na segunda metade da década de 90, em conjugação com uma política orçamental inadequada, (…)" - oiçam, Srs. Deputados do Partido Socialista - "(…) induziu crescimentos muito significativos de consumo e de investimento privados, conduzindo a um grande aumento do endividamento dos agentes económicos residentes e, consequentemente, a uma forte deterioração do défice externo. O desequilíbrio das necessidades de financiamento do sector privado (famílias e empresas) atingiu a sua expressão máxima em 1999/2000 e tem vindo a ser corrigido desde então." (…) "O valor projectado para o défice conjunto das balanças corrente e de capital em 2003, entre 3,25 e 2,25% do PIB, compara (…)" - oiçam, Srs. Deputados socialistas - "(…) com 5,6% em 2002 e um máximo de 8,9% em 2000." (…) "A intensificação do ajustamento endógeno da situação financeira do sector privado é um desenvolvimento favorável, apesar de estar associado a um contributo negativo para o crescimento do produto. Teria sido preferível que ele estivesse a ocorrer com uma envolvente externa mais favorável, (…)" - que era a que ocorria ao tempo dos governos socialistas - "(…) mas era insustentável manter por mais tempo um crescimento da procura interna financiado por um aumento do endividamento das famílias e empresas ao mesmo ritmo do passado.".
E mais adiante refere ainda: "(…) o esforço de consolidação orçamental terá que ser intensificado. Apesar dos seus efeitos negativos sobre o crescimento no curto/médio prazos não é alternativa adiar o esforço de consolidação orçamental, porque prolongar a situação actual aumentaria a probabilidade de vir a ocorrer no futuro uma correcção mais abrupta e bastante mais penosa, com consequências gravosas para a economia portuguesa.".
Salienta ainda o Banco de Portugal a relevância e o aumento das exportações, bem como o crescimento das receitas nominais de turismo, que registaram um aumento de 3,4% face ao período homólogo, apresentando uma aceleração quando comparado com o ano anterior.
Mas este é também um Orçamento de elevada preocupação social. Na verdade, apesar das dificuldades financeiras e económicas, foi possível fazer o maior aumento dos últimos anos das pensões sociais. O orçamento da segurança social é o mais elevado dos últimos cinco anos.

Vozes do PS: - É para pagar o subsídio de desemprego!

O Orador: - E só não foi possível ir mais longe neste âmbito porque o desperdício e o esbanjamento dos recursos públicos por parte dos governos socialistas privaram-nos de meios que podiam ser agora afectos à política social, em benefício dos mais carenciados.

Aplausos do PSD.