1388 | I Série - Número 023 | 22 de Novembro de 2003

com estas características não tem futuro.
Ninguém é capaz de negar estes factos, nem ninguém é capaz de negar que a causa desta perda de competitividade tinha origem, fundamentalmente, no forte desequilíbrio orçamental que se vinha verificando nos últimos anos. Estes factos são indesmentíveis e inquestionáveis, não são invenções.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Costa (PS): - Está errada!

A Oradora: - Por isso, era necessário intervir sem hesitações, se queríamos que o País saísse desta situação insustentável. Esta situação e a sua cura não têm comparação, nem podem ter com nenhuma outra situação anterior,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso é verdade!

A Oradora: - … pela simples razão de que é a primeira vez que um Governo enfrenta um desequilíbrio desta natureza em moeda única,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - … ou seja, sem os instrumentos de política cambial e monetária que anteriormente foram eficazmente utilizados em situações semelhantes. É uma situação sem paralelo, em que a correcção tem de ser feita apenas por recurso à política orçamental. E em que é que consiste esta política orçamental? Consiste em reduzir a taxa de crescimento do endividamento do sector público, fazendo-o, na medida do possível, pela contenção da taxa de crescimento da despesa pública.
Ao fim de um ano e meio,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - É uma catástrofe!

A Oradora: - … é legítimo ponderar se está ou não a ser correcta a opção tomada.

Vozes do PS: - Não está!

A Oradora: - A avaliação terá de ser feita pelos resultados alcançados.

O Sr. António Costa (PS): - Exacto!

A Oradora: - O desequilíbrio externo, que representava, em 2001, cerca de 9% do PIB, apresenta-se hoje inferior a 4%.

Protestos do PS.

Ora, espero que os Srs. Deputados não pensem que esta melhoria do desequilíbrio externo a que nos propusemos foi consequência da política cambial, porque ela não existe,…

Vozes do PS: - Que novidade!

A Oradora: - … ou da política monetária,…

Vozes do PS: - É consequência da recessão!

A Oradora: - … porque não está nas nossas mãos influir nela e, ainda por cima, tem estado a evoluir de forma inversa à que seria aconselhável em situações desta natureza, isto é, a taxa de juro deveria ter aumentado e esteve permanentemente a ser reduzida. Isto significa que a melhoria só pode, portanto, ter sido consequência da política orçamental e das medidas, do lado da oferta, que, entretanto, foram tomadas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!