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1391 | I Série - Número 023 | 22 de Novembro de 2003

 

de finanças nem nenhum Deputado economista que seja capaz de afirmar que o valor do défice é sem receitas extraordinárias e sem considerar, também, a exclusão das despesas extraordinárias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Essa é boa! Essa é mesmo muito boa! Só se for o tratado do Cavaco!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E o Banco de Portugal?!

A Oradora: - Sempre, em todos os tratados de finanças, se se considera que o conceito de equilíbrio tem importância sem receitas extraordinárias, considera-se também sem despesas extraordinárias. De resto, é evidente que só isso tem sentido…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é extraordinário!

A Oradora: - … e foi, aliás, o conceito de equilíbrio defendido e aplicado pelo Dr. Salazar.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Ironia do destino: os Srs. Deputados da oposição de esquerda…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Há outra?!

A Oradora: - … tornaram-se fãs dos conceitos orçamentais do Dr. Salazar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Arrasador!…

A Oradora: - Pessoalmente, desde já aqui declaro que não sou fã de semelhante conceito, mas registo que o vosso retrocesso é bem mais grave do que à primeira vista aparenta.
Porém - justiça seja feita -, não há perigo de algum dia o Partido Socialista, mesmo que daqui a muitos anos seja governo, utilizar estes conceitos, porque quando está no governo tem uma política orçamental inalterada: não olha à despesa, é só gastar!

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

A Oradora: - Não pensa como pagar - nem com impostos, nem com receitas extraordinárias - e atira para as gerações futuras a resolução dos problemas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Existe, de resto, exemplo mais elucidativo do que o que fizeram com as SCUT?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Refiro, aliás, que durante o debate orçamental nunca responderam a esta questão.

O Sr. António Costa (PS): - Respondemos três ou quatro vezes!

A Oradora: - Em 2031 ainda estaremos a pagar despesas que os senhores fizeram há ano e meio!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E as portagens da CREL?

A Oradora: - Ainda bem que o Partido Socialista não se manteve no governo, porque se já estava tudo "entupido" até 2031, imagine-se o que seria se continuasse - as despesas deviam ir até ao próximo

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