1392 | I Série - Número 023 | 22 de Novembro de 2003

século!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Também não tenho dúvidas de que, nessa matéria, os socialistas teriam ficado na História. Por maus motivos, mas, em todo o caso, na História.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O seu discurso é para a SIC Radical!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O que conta para saber se há ou não consolidação orçamental é a evolução dos valores dos défices comparáveis, isto é, expurgados dos elementos que decorrem do ciclo de actividade económica, o chamado défice estrutural.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Expurgados das receitas extraordinárias!

A Oradora: - É esse valor que, de resto, serve de base a qualquer análise séria e que é considerado pelas instâncias oficiais para avaliar as políticas orçamentais dos diferentes países. Essa evolução, no nosso caso, é a seguinte: o défice orçamental, em 2001, era de 4,9%; em 2002, era de 2,7%; e, em 2003, era de 1,7%.

Vozes do PS: - Vamos ter 5%!

A Oradora: - As despesas com pessoal, que em 2001 cresceram 8%, crescem, em 2003, 0,8%.
Esta análise diz que há consolidação orçamental, que o aumento do endividamento do sector público, que é a variável que tem influência no desequilíbrio externo, não tem ultrapassado os limites que o poderiam agravar e, nessa medida, prejudicar a nossa competitividade. É esse o nosso objectivo, que não desistiremos de prosseguir, a despeito dos vossos discursos com slogans sem conteúdo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Dizer que o défice teria sido diferente sem receitas extraordinárias é uma afirmação própria de La Palice mas que não tem qualquer conteúdo técnico.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Os senhores dizem "o nível do endividamento teria sido diferente" e eu digo "teria sido, mas não foi!". O que conta é o que é, não o que teria sido.
O PS não discute a realidade, entretém-se a imaginar o que ela seria caso tivessem ocorrido factos que não ocorreram. É claro, Srs. Deputados, que entendo o que quer a oposição dizer com este slogan. Quer dizer que gostaria, que desejaria que se tivesse reduzido mais a despesa pública de modo a não ser necessário o recurso a receitas extraordinárias, mas gostava que se tivesse reduzido a despesa pública desde que se tivesse aumentado as despesas com investimento, desde que se tivesse aumentado mais os vencimentos dos funcionários públicos, desde que não se tivesse congelado a admissão de funcionários na função pública e desde que se tivesse aumentado mais as pensões, ou seja, desde que se tivesse aumentado a despesa e não reduzido.
Assim sendo, a consolidação orçamental do PS aponta, obviamente, para o aumento de impostos e de dívidas.

O Sr. António Costa (PS): - Quem aumenta os impostos é a senhora!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que julgo extraordinário sobre esta matéria, o que me deixa profundamente perplexa é que sejam os directa ou indirectamente responsáveis pela actual situação do nível da despesa pública,…

O Sr. António Costa (PS): - A senhora é a responsável!

A Oradora: - … os que provocaram esta situação ou que, pelo menos, com ela pactuaram pelo seu silêncio que agora se apresentem como os grandes arautos da necessidade de conter a despesa pública.