1393 | I Série - Número 023 | 22 de Novembro de 2003

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Já não se contentam com os valores do défice, o que querem é que, em ano e meio, se elimine a despesa para que não sejam necessárias receitas extraordinárias, mas não dizem quais as medidas que propõem para tal fim, pois são os mesmos que propõem aumento da despesa.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Grande confusão!

A Oradora: - Aquilo que foi feito em termos de redução de despesa foi a aplicação de medidas que envolvem uma enorme coragem!
Srs. Deputados, há quantos anos o número de funcionários públicos não diminuía? Há mais de 10 anos!
Há quantos anos se aplicou uma verdadeira política de moderação salarial na função pública, tendo sido congeladas as promoções e as reclassificações? Ninguém se lembra!

Protestos do PS.

E são esses arautos que estão a defender o despedimento dos funcionários públicos?! Nós não defendemos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Da mesma forma que não defendemos o abandono das funções sociais, nem ouvi ainda ninguém defender tal tese. Ou seja, os arautos da crítica ou não sabem do que estão a falar ou estão a falar de má-fé!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O Governo, os partidos que o apoiam e principalmente o País têm motivos para estar tranquilos e para se regozijar porque este Orçamento mantém uma linha de rumo correcta, traçada quando o Governo tomou posse. É uma linha de rumo que atende ao que realmente interessa, olhando para o País numa perspectiva de médio e longo prazos e não cedendo a tentações fáceis e subordinadas a lógicas unicamente de curto prazo.
Têm motivos para se regozijar porque este Orçamento prossegue a correcção dos principais desequilíbrios macroeconómicos - externo e orçamental - com que o País se vinha confrontando. Sem essa correcção o País não poderia almejar voltar a trilhar a via do crescimento económico e da aproximação aos níveis de vida médios da União Europeia, interrompida em 1997.
Têm motivos para se regozijar porque este Orçamento continua, por essa via, a atacar o principal problema com que se debate a economia portuguesa, ou seja, a perda de competitividade.
Têm motivos para se regozijar porque este Orçamento prossegue a preparação do País para a lógica de acrescida concorrência e mais exigente ambiente competitivo que resultará do maior e mais desafiador alargamento da História da União Europeia.
Têm motivos para se regozijar porque este Orçamento vai na linha da redução do peso excessivo do Estado na economia, na sociedade e na vida portuguesas. Uma presença do Estado que o reconduz, muitas vezes, a fazer mal aquilo que não lhe compete em lugar de fazer bem aquilo que é da sua responsabilidade inalienável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Têm motivos para se regozijar porque este Orçamento permitirá iniciar o caminho do desagravamento fiscal para as empresas e para as famílias, diminuindo assim a respectiva carga fiscal.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Como é evidente, esse peso excessivo da carga fiscal é penalizador e desincentivador do investimento e da poupança e, por conseguinte, do crescimento económico e da criação de emprego.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo tem consciência que esta Lei do Orçamento para 2004, que a Assembleia da República irá votar, é exigente e não promete facilidades.
A via escolhida da consolidação orçamental é plena de escolhos, circunstância que não assusta este