Quinta-feira, 27 de Novembro de 2003 I Série - Número 24

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 104/IX, dos projectos de lei n.os 376 e 377/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP), a propósito da posição da Ministra de Estado e das Finanças no ECOFIN sobre a questão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, criticou as políticas seguidas pelo Governo em nome do Pacto e solicitou esclarecimentos à Sr.ª Ministra. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Neto (PSD), António Costa (PS) e Telmo Correia (CDS-PP). Na sequência do solicitado, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), em interpelação à Mesa, informou a Câmara da disponibilidade do Governo para o efeito.
A Sr.ª Deputada Teresa Morais (PSD), em declaração política, lembrou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres e condenou a violência doméstica, nomeadamente a exercida sobre as mulheres, tendo, no fim, respondido aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Fazenda (BE) e Bernardino Soares (PCP).
O Sr. Deputado José Miguel Medeiros (PS) fez um balanço político da acção do Governo na área dos fogos florestais e, a propósito da recente entrevista dada a um jornal pelo ex-presidente do SNBPC, Eng.º Leal Martins, condenou a posição do PSD e do CDS-PP de inviabilizarem a sua audição na Comissão Eventual de Acompanhamento dos Incêndios Florestais. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP), Marco António Costa (PSD) e Miguel Paiva (CDS-PP), tendo o Sr. Deputado Francisco José Martins (PSD) prestado esclarecimentos à Câmara sobre o mesmo assunto.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 11 a 18 do Diário.
Procedeu-se à discussão conjunta das propostas de resolução n.os 45/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Bulgária, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003, 46/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República Eslovaca, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003, 47/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Eslovénia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003, 48/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Estónia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003, 49/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Letónia, assinado em Bruxelas, em 26 de