1425 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

as conclusões que as várias audições nos têm trazido de uma forma clara:..

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … é que os fogos florestais tiveram duas bases essenciais: uma base estrutural, assente num problema de educação cívica, e uma base estrutural de falta de uma política florestal.
Aliás, sugiro que responsabilizemos todos os governos para evitarmos polémicas públicas relativamente a isto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, não me escapou o facto de o Sr. Deputado em toda a intervenção que fez não ter referido o problema da floresta e a falta de uma política de gestão da mesma como uma das causas dos fogos florestais deste Verão.
Primeira pergunta que lhe deixo: será que isso revela má consciência?
Uma outra questão que me parece importante é a de que das audições que fizemos todas elas coincidem no sentido de existirem duas causas conjunturais que fizeram a situação assumir uma proporção nunca antes vista: o problema do clima e o problema do "incendiarismo".
Todas as audições apontaram nesse sentido, recordo mesmo duas que são particularmente exemplificativas: a Associação Nacional de Freguesias num inquérito que fez a mais de 1000 presidentes de juntas apontou o "incendiarismo" e o fogo posto como a primeira causa dos fogos florestais no ano 2003.
Lembro-lhe, ainda, um outro exemplo: o Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses estabeleceu um paralelismo claro entre as condições climatéricas que se viveram, em Portugal, no Verão de 2003 e aquilo que se viveu recentemente na Califórnia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador. - Estes dois exemplos são exemplos claros do trabalho tranquilo que esta Comissão estava a fazer, mas os Srs. Deputados não conseguiram resistir à tentação de, mais uma vez, e pela segunda vez, durante o decorrer destes trabalhos, procurarem aqui, em Plenário, trazer matéria que não corresponde à verdade do que se passou na Comissão.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, sobre essa matéria do que se passou na Comissão, o Sr. Deputado Francisco José Martins poderá, daqui a pouco, esclarecer melhor.
Porém, há uma coisa de que quero lembrá-lo: o Sr. Eng.º Leal Martins escreveu, e assinou, este documento que aqui tenho comigo, com mais de uma centena de páginas onde teve o cuidado de assinar página a página…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, queira concluir.

O Orador. - Termino já, Sr. Presidente!
Como dizia, teve o cuidado de assinar página a página e em nenhuma dessas páginas existe aquilo que ele referiu nas entrevistas.
Para ser avaliado com todo o rigor o que ele disse deve caber à Procuradoria-Geral da República essa responsabilidade; não é uma Comissão que deve fazer recomendações ao Governo e às outras instituições, mas, sim, a Procuradoria para que não fique qualquer dúvida relativamente àquilo que ele disse.
Aliás, ele teve oportunidade de fazê-lo enquanto era responsável e não o fez, vá-se lá saber porquê!...

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Então, deixe-o vir cá esclarecer!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr. Deputado Marco António Costa, agradeço-lhe as questões que colocou, e, para já, desminto com toda a veemência que esteja a faltar à verdade relativamente àquilo que se passou, mas deixarei para o debate com o Sr. Deputado Francisco José Martins o contraditório